UFMG simula perdas caso PEC 241 estivesse valendo nos últimos 10 anos


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A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) divulgou um estudo simulando os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estipula um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos, caso a medida estivesse em vigor desde 2006.

O levantamento foi conduzido pela Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (Proplan) da instituição e mostra que a universidade teria perdido R$ 774,8 milhões entre os anos de 2006 e 2015 com a configuração proposta pela PEC 241, atrelando os gastos públicos de um ano ao que foi gasto no ano anterior apenas com a correção da inflação.

Segundo o reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramírez, esse valor simulado de 10 anos é quatro vezes maior do que tudo que a UFMG gastou em 2015, quantia que chegou a R$ 192,5 milhões. Para o reitor, essa simulação reforça o caráter negativo do impacto da PEC 241.

A imagem abaixo mostra a simulação completa feita pela Proplan. Na primeira coluna, ao lado esquerdo, estão descritos os valores devidamente empenhados pela UFMG ano a ano. Já na segunda coluna, que está no meio da tabela, aparece a simulação do quanto poderia ter sido gasto usando a regra da PEC, segundo a instituição, levando em conta a correção pela inflação do período.

Na terceira coluna, que está à direita da imagem, está a diferença entre o que foi empenhado e o que poderia ter sido usado, caso a PEC estivesse em vigor desde 2006, somando R$ 774,8 milhões em 10 anos.

A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira, por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, o texto da PEC 241. Como se trata de uma emenda à Constituição, eram necessários três quintos dos parlamentares favoráveis à proposta, o que equivale a 308 dos 513 deputados. Ainda é necessário votar a proposta em segundo turno, o que deve ocorrer em 24 de outubro.

No dia da votação, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse que a proposta protege os orçamentos das áreas da saúde e educação, que não perderão verbas em 2017, primeiro ano de vigência da PEC.

O vídeo da entrevista foi divulgado pelo Blog do Planalto. “Não existe teto para a saúde e para a educação, existe só um valor mínimo a ser aplicado. Espero que os deputados e senadores, no futuro, venham a aprovar orçamentos para a saúde e para a educação superiores a esse mínimo”, afirmou, na ocasião.
Fonte: Jornal Estado de Minas, em 13/10/2016

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