Temer pede pressão de empresários pela PEC 241


Compartilhe esta publicação:

O presidente Michel Temer teria acertado com empresários, numa reunião em São Paulo, um plano para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 241. É o que afirma reportagem dos jornalistas Valdo Cruz e Paulo Gama, publicada pelo portal do jornal "Folha de S. Paulo". A PEC congela por 20 anos o orçamento público federal, atingindo duramente serviços gratuitos prestados à população.

O apelo do presidente a empresários, que teria ocorrido no sábado (1º), chama mais a atenção diante dos desdobramentos das investigações policiais e do Ministério Público com relação à Operação Lava Jato. Nos últimos meses, dezenas de denúncias envolveram setores empresariais em casos de corrupção e compra de apoio parlamentar.

O governo está empenhado em aprovar a PEC 241 na Câmara dos Deputados ainda em outubro. A matéria está em comissão especial que poderá votar o parecer do relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS), na sessão desta quinta-feira (6). O parecer foi lido na terça-feira (4), mas não chegou a ir a voto. Pedido de vista coletivo adiou a votação. O relatório apresenta algumas alterações em relação ao texto enviado por Temer, mas mantém a base da proposta governista.


Com relação à saúde e educação, Perondi adia a medida por um ano: propõe a manutenção dos critérios constitucionais hoje em vigor para definição do orçamento dessas áreas em 2017. Mas, já a partir de 2018, vigoraria também na saúde e educação o congelamento, que prevê apenas a correção das perdas inflacionárias do orçamento executado no ano anterior, medidas pelo IPCA, e que levará a perdas expressivas de receitas nessas áreas.


Servidores

A coordenação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), reunida na quarta-feira (5), definiu um calendário de novas atividades contra a PEC 241 e os demais projetos que retiram direitos dos trabalhadores, enviado aos sindicatos de base para avaliação e construção das manifestações.

Já nesta quinta, representações de servidores devem acompanhar a sessão da comissão especial da PEC 241 para pressionar os deputados a não votar a proposta. Nos dias 10, 11 e 12 a mobilização começará nos aeroportos e se estenderá ao Congresso. Para 25 de outubro, o Fonasefe indica mais um dia de protestos, com paralisações onde for possível, como parte da preparação de uma greve geral de um dia na primeira quinzena de novembro – tendo sido indicada a data de 9 de novembro para isso.

Com a construção de uma greve geral, que reúna os setores público e privado, os servidores procuram aglutinar forças para deter todos os projetos do governo Temer que retiram direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, assim como a reforma que pode levar o serviço público ao colapso.
Fonte: Sintrajud, em 06/10/2016

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.