PEC 241 terá impacto no funcionalismo público


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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que tem como objetivo limitar os gastos públicos pelos próximos 20 anos, vai representar um grande impacto na vida do funcionalismo público em geral, com congelamento de reajustes até desestímulo à entrada de mais pessoas no serviço público. Entidades de classe apontam que pode representar um golpe mortal na categoria como um todo.

Coordenador adjunto da graduação de Economia do Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais no Rio de Janeiro (Ibmec-RJ), Ricardo Macedo (foto) aponta que durante um bom tempo, o servidor poderá não perceber aumento real de salário, uma vez que o congelamento de gastos públicos impedirá que esses reajustes sejam concedidos. O que ele acredita que ocorrerá normalmente será apenas reposição da inflação sobre os salários.

“Não devem ocorrer mais aumentos, apenas a reposição da inflação. Além disso, não deveremos ter concursos públicos, a não ser para repor vagas de quem está se aposentando. Os processos de contratação ficarão mais raros”, diz.


Ele explica ainda que o concurso público passará ser procurado efetivamente por quem deseja atuar no setor e não deverá mais atrair pessoas que buscam somente a garantia da estabilidade. “Tudo será rediscutido”, prevê.


PEC 2
Interesse menor


O advogado Jerson Carneiro, especialista em Direito Administrativo e sócio do escritório Fortes & Carneiro, diz que a PEC poderá fazer uma triagem sobre quem se interessa em trabalhar no setor público e os que não têm interesse. “Qual país em que metade da população prefere fazer concurso? Vai afetar essa procura”, aponta.


PEC 3
Revisão das pensões


Carneiro diz ainda que a PEC pode ter o mérito em colocar o Brasil em outros rumos pois deve abrir brecha para a revisão de pensões concedidas ao funcionalismo. Ressaltou ainda que o modelo político de indicação para cargos de comissão não se sustentará mais. “Não é mais questão de direito, não há mais dinheiro para esses gastos”, disse.


PEC 4
Caos total


A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) é contra a aprovação da PEC 247. O secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva, diz que a medida representa um “caos total” já que limita qualquer inclusão nos ganhos dos servidores. “O funcionalismo será o mais penalizado com essa proposta”, completa.


PEC 4
Destruição do setor


O secretário-geral da Condsef ressalta que com a aprovação da proposta pelo governo, não apenas o serviço público, mas a sociedade como um todo sairá perdendo. “Será um caos para a sociedade como um todo também, pois não vão ocorrer mais concursos públicos. Essa PEC está de fato destruindo o que ainda resta do serviço público”, completa.
Fonte: Jornal O dia, em 30/10/2016

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