Mulheres são maioria no serviço público


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A primeira servidora pública do país foi Joana França Stockmeyer, que trabalhou na Imprensa Nacional, de 1892 até sua aposentadoria, em 1944. Em 1934, a Assembleia Constituinte garantiu o princípio da igualdade entre os sexos, a regulamentação do trabalho feminino, a equiparação salarial e o direito ao voto. De lá para cá, muita coisa mudou para melhor. No serviço público, elas já representam 55% do funcionalismo (federal, estadual e municipal), enquanto na iniciativa privada são 50%, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O percentual de mulheres no serviço público é maior porque o sentimento geral é de que as condições no acesso são similares, por meio de seleção democrática e imparcial. O esforço delas pela estabilidade, segundo especialistas, aponta que o desejo do público feminino vai além de consolidação de uma carreira, passa pelo sucesso pessoal e pela segurança da família. Como servidoras da administração federal, desfrutam de algumas vantagens ainda não incorporadas pelo setor privado. As contratadas em órgãos regidos pelo Estatuto do Servidor têm, por exemplo, 180 dias de licença-adotante - concedida àquelas que adotaram crianças.

Esses avanços, no entanto, não impedem que as funcionárias federais, na prática, padeçam da mesma situação que as trabalhadoras privadas no que diz respeito a diferença de gênero: continuam com remuneração inferior a dos homens e em cargos menos relevantes, embora ostentem grau superior de escolarização. Dados de um estudo da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) mostram que elas ainda são minoria na elite do serviço público. No Poder Executivo, representam 46% do total. No Judiciário, 9%. E no Legislativo, 2%, apenas.


Um corte do estudo sobre escolaridade aponta que elas são tão ou mais preparadas do que os homens para o mercado de trabalho. No Executivo, 48% das servidoras têm nível superior completo, enquanto que o percentual masculino formado fica em 43%. As com pós-graduação chegam a 5% ante 4% dos servidores; as com mestrado, 8% contra 7%. Quando assunto é doutorado, os percentuais se assemelham: 11% das funcionárias possuem a extensão ante 12% dos homens. Nos níveis que exigem menor conhecimento, a participação do sexo feminino é menor do que a do masculino: 4% têm ensino fundamental contra 8% dos homens; e 24% concluíram o ensino médio ante 26%.

Em relação à remuneração no setor público, o percentual de mulheres em cargos com salários menores é equivalente a dos homens, mas cai no topo de carreira. Ambos os sexos têm participação de 3% na faixa entre R$ 1 mil e R$ 3 mil. 9% das mulheres ocupam vagas de R$ 2 mil a R$ 3 mil, contra 8% dos homens. Elas estão em maior número, 21% ante 17%, quando a remuneração fica entre R$ 3 mil e R$ 4,5 mil. Tem participação igual na faixa entre R$ 6,5 mil e R$ 8,5 mil, de 12%. Porém, na medida em que os ganhos mensais avançam, a situação vai se invertendo: de R$ 10,5 mil a R$ 12,5 mil, elas são 5% e eles, 6%. No topo, com R$ 12,5 mil ou mais, a participação delas é de 12% e a deles, de 17%.

Uma das explicações possíveis para essa realidade, segundo analistas, pode ser o fato de que as mulheres, no serviço público, assumem menos cargos de chefia. No Executivo, do total de cargos de direção e assessoramento superior (DAS), 59% estão com os homens, e 41%, com as mulheres. Segundo Pedro Palotti, técnico da Enap, o recrutamento já aponta os limites. "A maioria das mulheres não escolhe formação em ciências exatas, por exemplo, onde estão as funções com salários maiores na administração federal", salientou.


Representação

As mulheres procuram menos funções representativas no ciclo de gestão governamental, apontou a pesquisa da Enap. Em profissões como diplomata, elas ocupam apenas 38,4% das vagas. Representam 34,6% dos especialistas em políticas públicas e gestão governamental, 30,5% dos analistas de comércio exterior, 30% dos analistas de finanças e controle, 26,5% dos analistas de planejamento e orçamento e 23,2% dos técnicos de planejamento e pesquisa. "Esse recorte pela preferência é muito significativo, em função de onde se encontram os maiores DAS", destacou Palotti.

A situação tende a mudar, no entender do técnico na Enap, mas, por enquanto, há ainda uma parcela da sociedade, tanto no serviço público, quanto no setor privado, que leva em consideração benefícios dados às mulheres que encarecem a contratação. "A legislação trabalhista - que protege a gravidez, concede o auxílio-maternidade, entre outros - conta negativamente. Isso já e passado em países mais avançados e esperamos que seja em breve aqui também. O assunto preocupa tanto os pesquisadores a ponto de ter se tornado pauta da Organização das Nações Unidas (ONU)", disse Palotti. Até na Enap, de 200 servidores, apenas 50 são mulheres.

Esse paradoxo acontece no mundo inteiro, segundo Roberto Nogueira, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ele destacou que os homens são mais bem pagos em todas as esferas do poder. A média, em todo o serviço público brasileiro, é de 5,5 salários mínimos para os homens e 3,9 para as mulheres. Nos estados, eles recebem 6,2 mínimos e elas 4,6; e na municipal, são três para eles e 2,7 para elas.


Casos

A dificuldade das mulheres para chegar ao topo da pirâmide do serviço público é revelada com cautela por algumas funcionárias federais, por conta do temor de retaliações. Várias receiam confessar que são discriminadas pelo gênero, até mesmo por amigos, que embora reconheçam a competência delas, preferem os homens. Marília Antunes (nome fictício) é uma delas. "No órgão onde trabalho, o diretor pediu que meu chefe indicasse alguém para um cargo importante. Imediatamente o chefe citou o nome de uma colega competentíssima. A reação do diretor foi mandá-lo escolher outro, até menos qualificado. "Vai que ela engravide no meio da tarefa", disse."

Outras servidoras, no entanto, afirmam que o mundo mudou e que a nova geração tem menos problemas com isso. Daliane Silvério, 33 anos, chefe do Departamento de Arquivos Administrativos do Senado Federal, destacou que não enxerga mais a cultura machista, quando se trata de ocupação de cargos de chefia. "A questão é empresarial, devido às inúmeras atribuições da mulher e da exigência da produtividade. Muitas vezes, devido às múltiplas funções, acabamos precisando distribuir o tempo", assinalou.

Com Daliane foi sempre diferente. Ela trabalha, estuda e leciona. Já é servidora há 10 anos. "Entrei no Senado, sete meses depois assumi uma chefia e um ano e meio após virei substituta do coordenador", lembrou.

No mundo inteiro, as mulheres estão em percentual inferior nos cargos de chefia. Segundo a Pesquisa Closing the Gender Gap: Act Now, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil ocupa o quinto lugar, com 33% do público feminino em cargos de chefia no Poder Executivo. Em primeiro lugar está a Eslovênia (40,3%), seguida por Suécia (39,9%).


Gasto administrativo cai 12%

O governo federal economizou até setembro R$ 2,26 bilhões com despesas administrativas. Em termos reais, descontada a inflação, houve queda de 12% nos gastos, nos primeiros nove meses do ano, em relação ao mesmo período de 2015. No total, as despesas atingiram R$ 16,4 bilhões este ano, uma queda de 10% na comparação dos últimos 12 meses.

De acordo com o Boletim de Despesas de Custeio Administrativo do terceiro trimestre, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), a maior economia foi registrada nos gastos com material de consumo, com redução de 23,7% no ano. As despesas com comunicação e processamento de dados também apresentaram queda de 22,3% de janeiro a setembro.

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, afirmou que os números são resultados de um conjunto de ações tomadas nos últimos meses, como por exemplo a reorganização das compras de passagens para servidores federais. "A redução de despesa continuará sendo uma das prioridades. Estamos desenvolvendo uma série de produtos para auxiliar os outros órgãos na redução de gastos e criando novos modelos de contratação para os serviços de apoio."

Além de novas medidas, o ministro ressaltou que as revisões em programas de políticas públicas vêm apresentando resultados positivos."A expectativa é que, até o fim do processo de revisão dos benefícios de auxílio-doença, a economia seja de 50% do valor gasto hoje, o que seria em torno de R$ 6 bilhões", acrescentou.

O segmento de serviços de apoio, que inclui a contratação de secretárias, auxiliares de limpeza e seguranças, que corresponde a 45% dos gastos do governo federal, apresentou economia de 14,4% no ano.

Dos oito itens analisados, exceto o segmento outros serviços - que engloba serviços bancários, de consultorias, entre outros - apresentou crescimento de 171,5% no ano. O ministro explicou que os números são reflexos de pagamentos, neste ano, de tarifas que estavam pendentes.


Mudanças

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou ontem a implantação de um novo sistema de contratação para serviços de transporte. Servidores e colaboradores poderão solicitar o táxi por meio de um aplicativo de celular. De acordo com a pasta, hoje a despesa anual com transporte chega a R$ 49 milhões. Com a medida, a expectativa é que a redução do gasto seja de 53%. "Com o uso do aplicativo exclusivo para o governo, teremos acesso a várias estatísticas, como por exemplo, os trajetos utilizados pelos servidores na cidade", ressaltou Oliveira. Além da otimização do serviço, o ministro destacou a economia em despesas como manutenção dos veículos, motoristas e combustíveis. A expectativa é que o modelo comece a funcionar gradativamente a partir de janeiro de 2017.
Fonte: Correio Braziliense, em 28/10/2016

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