Fórum dos federais se reúne nesta terça, 18, para definir detalhes de atos contra PEC 241


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Está agendada para esta terça-feira, 18, reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasef) onde o tema central será a definição de detalhes de atos de resistência que devem acontecer em todo o Brasil no dia 24 contra a PEC 241/16. A PEC propõe congelar investimentos no setor público pelos próximos 20 anos e já recebeu 366 votos favoráveis no início dessa semana na Câmara dos Deputados. Uma das maiores críticas ao processo está na tentativa de aprovar uma mudança na Constituição sem aprofundar de forma adequada o debate com a sociedade. Centenas de especialistas já se pronunciaram contrários à proposta que vem sendo considerada uma irresponsabilidade e um dos maiores retrocessos e ameaças ao já frágil Estado social brasileiro. Vale a pena conferir a audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que debateu o tema.

A audiência contou com participação da professora do departamento de Economia da USP, Laura Carvalho, e o professor universitário e pesquisador Jessé de Souza. Na oportunidade foi proposto o debate sobre as consequências para as finanças públicas e para as políticas sociais do país que serão impostas caso a PEC 241/2016 seja aprovada. Ao apresentar seus argumentos, a professora Laura busca desconstruir a ideia de que a crise fiscal brasileira é fruto de uma gastança descontrolada e mostra que ela é muito mais o sintoma da crise econômica brasileira do que a causa dessa crise. Por isso, segundo a especialista, a PEC 241 não só não soluciona os problemas que temos como pode prejudicar muito uma retomada em direção à estabilidade.


Laura ainda destaca que o problema central da crise não está também no chamado gasto com pessoal, ou seja, com os servidores. Ao contrário, dados apontam que esses são gastos controlados. Assim, as argumentações consolidam o fato de que não vivemos uma crise de crescimento maior das despesas e sim de um crescimento menor das receitas fruto de uma desaceleração e de uma crise econômica profunda. Além disso, fruto de políticas de desonerações fiscais e outras que impediram uma recuperação dessa arrecadação e que ainda impedem. Por diversas vezes, a Condsef se mostrou contrária a essas políticas de desonerações também apontadas por especialistas como uma política equivocada e que foi uma das molas propulsoras dessa crise.

Na audiência, o professor Jessé alertou também para essa nova forma de extração do excedente econômico que muda e será voltada para o mecanismo da dívida pública, transferindo do bolso dos mais pobres recursos que serão usados pelos mais ricos. Jessé destaca que a aprovação dessa PEC significará uma ruptura com nossa Constituição. A reação da classe trabalhadora a esse absurdo deve ser proporcional aos ataques que estão impondo a direitos adquiridos com muita luta.

Além de participar da reunião do Fonasef para debater o dia de lutas contra a PEC da Maldade, a Condsef também orienta suas filiadas a continuar os debates em torno de uma greve geral que deve acontecer no dia 11 de novembro. Só uma forte mobilização de toda a classe trabalhadora é capaz de barrar esses ataques. Não à PEC 241 e ao PL 257. Não à Reforma da Previdência. Não à MP do Ensino Médio. Não à terceirização, à prevalência do negociado sobre o legislado e à flexibilização do contrato de trabalho. Contra o retrocesso o caminho que a história de resistência da classe trabalhadora aponta como único possível é o da luta. E nesse caminho seguiremos incansáveis. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás.
Fonte: Condsef, em 14/10/2016

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