Federais definem atos contra a PEC 241/16 que acontecem segunda, 24, em todo o Brasil


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Em reunião nesta terça-feira, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasef), que reúne representantes de servidores dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), definiu quais atividades devem acontecer em todo o Brasil na próxima segunda, 24, contra a PEC 241/16. Chamada nas redes sociais de a PEC do Fim do Mundo, a proposta de emenda constitucional prevê o congelamento de investimentos públicos pelos próximos 20 anos. Centenas de especialistas em diversas áreas estão se manifestando contra o projeto e tecendo críticas severas a esse modelo que promove mais recessão e pode nos levar a ampliar a crise instalada. A PEC já foi aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados e corre o risco de ser colocada em pauta novamente na próxima semana. Para tentar barrar e derrubar essa proposta nefasta para o Brasil e os brasileiros, a mobilização deve ser intensa e permanente.

O Fonasef aprovou a realização de atividades em aeroportos para abordar parlamentares na saída de seus estados e chegada a Brasília. Além disso, atos devem ser organizados nas principais capitais, incluindo um ato de resistência que deve acontecer em frente ao Congresso Nacional já que a entrada à Casa do Povo tem sido dificultada e muitas vezes impedida.

Diversas análises da PEC 241 mostram que este modelo não dará conta sequer do crescimento vegetativo da folha de pessoal da União. Uma vez aprovada essa proposta de emenda à Constituição o Estado poderá ficar isento de cumprir obrigações que lhe são atribuídas pela própria Constituição. Nos próximos 20 anos, com a população crescendo enquanto os serviços públicos permanecem estagnados, sem novas contratações e sem investimentos adequados em setores essenciais, o cenário é de terra arrasada. O estado de bem estar social está em grave risco no Brasil.


Em audiência pública que aconteceu recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a professora do departamento de Economia da USP, Laura Carvalho, e o professor universitário e pesquisador Jessé de Souza trataram do tema. Em sua intervenção, a professora Laura destacou que o problema central da crise não está no chamado gasto com pessoal, ou seja, com os servidores. Ao contrário, dados apontam que esses são gastos que permanecem controlados há anos.

Muitos são os sinais de que não vivemos uma crise de crescimento maior das despesas e sim de um crescimento menor das receitas fruto de uma desaceleração e de uma crise econômica profunda. A política de desonerações fiscais entre outras também são apontadas como responsáveis diretas de um movimento que impediu uma recuperação de nossa arrecadação e que ainda impedem. Por diversas vezes, a Condsef se mostrou contrária a essas políticas de desonerações também apontadas por especialistas como uma política equivocada e que foi uma das molas propulsoras dessa crise.

Na audiência, o professor Jessé alertou também para essa nova forma de extração do excedente econômico que muda e será voltada para o mecanismo da dívida pública, transferindo do bolso dos mais pobres recursos que serão usados pelos mais ricos. Jessé destaca que a aprovação dessa PEC significará uma ruptura com nossa Constituição. A reação da classe trabalhadora a esse absurdo deve ser proporcional aos ataques que estão impondo a direitos adquiridos com muita luta.

Além dos atos no dia 24, a Condsef também orienta suas filiadas a continuar os debates em torno de uma greve geral que deve acontecer no dia 11 de novembro. Só uma forte mobilização de toda a classe trabalhadora é capaz de barrar esses ataques. Não à PEC 241 e ao PL 257. Não à Reforma da Previdência. Não à MP do Ensino Médio. Não à terceirização, à prevalência do negociado sobre o legislado e à flexibilização do contrato de trabalho. Contra o retrocesso o caminho que a história de resistência da classe trabalhadora aponta como único possível é o da luta. E nesse caminho seguiremos incansáveis. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás.
Fonte: Condsef, em 18/10/2016

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