Deputados mantêm veto sobre gratificação a aposentados e pensionistas


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A Câmara dos Deputados manteve, por 235 votos a 22, o veto a dispositivos do Projeto de Lei 4250/15, do Executivo, que disciplinavam o recebimento de parcela da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica e Auxiliar em Fiscalização Agropecuária (GDTAF) pelos aposentados e pensionistas. A matéria foi transformada na Lei 13.324/16.

Segundo o governo, o texto vetado “transcende os termos do acordo que deu origem ao projeto de lei”.

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41). Como não foi derrubado na Câmara, ele não será votado pelos senadores.


Outras áreas

O Plenário da Câmara manteve, por 238 votos a 19, o veto a dispositivo do Projeto de Lei 4250/15, do Executivo, que permitia a servidores das agências reguladoras atuarem em outras áreas que não fossem relacionadas à sua agência.


Segundo o governo, o tema será tratado em norma específica. A matéria foi transformada na Lei 13.326/16.

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41). Como não foi derrubado na Câmara, ele não será votado pelos senadores.
Fonte: Congresso em foco, em 05/10/2016

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