Deputados aprovam PEC 241, mas cresce a mobilização para barrá-la


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Com as galerias vazias, deputados federais que integram a base do governo na Câmara dos Deputados aprovaram, por volta das 21h desta terça-feira, 25, em segundo turno, a PEC 241 (Proposta de Emenda Constitucional) que permite o congelamento dos gastos com serviços públicos e com salários do funcionalismo federal pelos próximos 20 anos.

A luta do movimento contrário à proposta e que tenta barrá-la, porém, prosseguirá. Manifestações, protestos e paralisações estão sendo convocadas e organizadas para o dia 11 de novembro. Outra data já agendada é 25 de novembro, dia de greves e atos contra a proposta – que pode até ser antecipado em função do calendário de votação no Congresso.


Senado

Após passar pela Câmara, a PEC 241 vai para o Senado Federal, onde tem votação prevista para o dia 24 de novembro. A chamada ‘reforma fiscal’, tratada como prioridade pelo impopular governo de Michel Temer (PMDB), obteve 359 votos a favor, sete a menos do que no primeiro turno – são necessários no mínimo 308 votos para aprovar emendas constitucionais.

As galerias estavam vazias porque, pouco antes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, havia ordenado a retirada dos poucos manifestantes que tiveram acesso ao local. Com a aprovação, o governo confirma ter maioria na Câmara para aprovar propostas polêmicas e que abrem caminho para outras reformas, como a da Previdência, que pode adiar por muitos anos o sonho da aposentadoria dos trabalhadores.

A votação, no entanto, coincide com um período de crescimento das manifestações de rua, greves, ocupações de escolas e universidades e posicionamentos de variadas organizações da sociedade civil contra a PEC 241. Servidores técnicos-administrativos de universidades federais acabam de entrar em greve tendo como principal reivindicação o arquivamento da proposta. Docentes e técnicos de escolas e institutos federais também já iniciam paralisações. Na véspera e no dia da votação na Câmara, dezenas de manifestações ocorreram nas maiores cidades do país e também em municípios do interior.


“Vem pra Rua”

É no crescimento desta mobilização que os setores que se opõem à PEC 241 apostam para impedir que seja ela seja aprovada no Senado Federal. “Só a nossa mobilização vai impedir o avanço dessa retirada de direitos”, disse, em vídeo ainda gravado dentro da Câmara, o servidor Helênio Barros, da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro e dirigente da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU). “É preciso protestar, é preciso ir para as ruas. Convide seu amigo, sua amiga, seu primo, seu colega de futebol, convide todo mundo: a saúde está indo para o vinagre, a educação está indo para o vinagre, os serviços públicos estão indo para o vinagre", desabafou.


Desastre da PEC

Os efeitos da PEC 241 atingem todo o serviço público federal e terão reflexos sobre as esferas estadual e municipal. Estudo do economista Washington Lima, que assessora o Sintrajud-SP, mostra que se estivesse em vigor nos últimos 15 anos, o orçamento do Poder Judiciário Federal teria sido R$ 13,5 bilhões menor em 2016 – uma retração de mais de um terço (35,65%).

“Saúde, educação e nossos direitos vão ser as moedas para enriquecer ainda mais os banqueiros e rentistas”, disse o também dirigente da Fenajufe Cristiano Moreira, logo após a votação, em mensagem postada nas redes sociais junto com o servidor Rafael Scherer, ambos do PJF no Rio Grande do Sul.

Os dirigentes sindicais, porém, acreditam que ainda é possível deter a PEC 241. “O governo não esconde a pressa em encaminhar o pacote de ataques a direitos: o Senado, inclusive, já tem calendário de votação da PEC em dois turnos. A pressa, na verdade, nada mais é do que o medo frente ao visível crescimento da mobilização nos últimos dias”, assinalaram.
Fonte: Sintrajud, em 26/10/2016

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