Câmara mantém veto a reajuste de defensores públicos federais


Compartilhe esta publicação:

A Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, o veto total ao projeto de lei da Defensoria Pública da União (DPU) que aumentava o salário do defensor público-geral federal de R$ 31.090 para R$ R$ 31.557,21 a partir de 1º de julho de 2016. Houve 225 votos pela derrubada do veto, mas eram necessários 257. Outros 127 deputados votaram a favor do veto.

Pelo texto, o reajuste teria impacto também nas demais categorias que compõem a carreira de defensor público federal — defensor de 2ª categoria (início de carreira), de 1ª categoria (intermediário) e especial (final) —, que têm faixas salariais com diferenças de 5% entre elas.

O maior índice de reajuste (67%) foi aplicado à remuneração da segunda categoria, aumentando o respectivo subsídio de R$ 17.330,33 para R$ 28.947,55 a partir de 2018.


Ao vetar o projeto, o presidente Michel Temer justificou que o texto fixava “percentuais muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais”, além de ultrapassar a inflação projetada para o período e incluir regra de vinculação remuneratória, “em dissonância à política de ajuste fiscal que se busca implementar”. Com informações da Agência Câmara.
Fonte: Consultor Jurídico, em 18/10/2016

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.