Tribunal reconhece desvio de função de Técnicos da CGU

Servidores com cargos de Técnicos exerciam funções inerentes ao cargo de Analista sem qualquer pagamento das diferenças salariais. Servidores da Controladoria Geral da União (CGU) conquistaram na justiça o direito de receber a diferença salarial em razão de desvio de função. As atividades inerentes ao cargo de Analista de Controle e Finanças eram exercidas por alguns Técnicos de Controle e Finanças da CGU.

O desvio ocorria por causa da enorme carência de servidores analistas. Ademais, os técnicos sequer eram recompensados financeiramente pela atribuição extra. Para garantir o pagamento das diferenças salariais devidas, bem como cessar as irregularidades ocorridas em tal prática, os técnicos ajuizaram ação contra a União Federal, por meio de Wagner Advogados Associados.


Por unanimidade, o desvio de função foi reconhecido pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo a juíza relatora, “os documentos e depoimentos confirmam que os autores participavam de equipes de auditoria, eventualmente até as coordenavam, desempenhando atribuições iguais às exercidas pelos Analistas de Finanças e Controle”. No processo ainda cabe recurso.
Fonte: Wagner advogados, em 02/09/2016

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