Planejamento autoriza concurso público para saúde indígena


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O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) autorizou hoje (21) a realização de concurso público para 102 cargos do quadro de pessoal Ministério da Saúde (MS). Conforme a Portaria nº 270, publicada no Diário Oficial da União, serão abertas 102 vagas, sendo 34 para administrador, 34 para contador e 34 para analista técnico de Políticas Sociais.

O concurso público para o MS foi autorizado em caráter excepcional, em decorrência de entendimento firmado entre o MP e a Justiça do Trabalho, motivado por ação civil pública relacionada à recomposição de pessoal no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Como já informado anteriormente pelo MP, os concursos públicos para os órgãos e entidades do Executivo Federal permanecem suspensos, salvo exceções.


O Ministério da Saúde tem prazo de seis meses para a abertura do edital do certame. O provimento dos cargos nas quantidades previstas está condicionado à prévia autorização do MP, mediante a confirmação da existência de vagas na data da nomeação e a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual (LOA). A responsabilidade pela realização do concurso será do secretário-executivo do MS, a quem caberá baixar as normas e os atos administrativos pertinentes.
Fonte: Ministério do Planejamento, em 21/09/2016

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