Servidores promovem ações contra PLP 257/16 que foi pautado para votação na Câmara nesta segunda


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A partir dessa segunda-feira, 1º, servidores vão iniciar mais uma série de ações que buscam barrar a votação e derrubar o PLP 257/16. Entidades vão ao aeroporto recepcionar parlamentares que desembarcam na capital com a possível tarefa de votar o projeto que já está pautado. A categoria quer a derrubada desse PLP que pretende alongar a dívida pública dos estados, mas impõe condicionantes que retiram direitos da classe trabalhadora e dá força para instalar de vez uma política de Estado Mínimo, projeto político mais de uma vez derrotado nas urnas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou essa semana que entre as prioridades de votação na Casa a partir da próxima semana estarão justamente o PLP 257/16 e a PEC 241/16, ambos muito prejudiciais ao serviço público. Portanto, é fundamental manter a mobilização e garantir a pressão contra esses ataques.

Os servidores defendem que a renegociação da dívida dos estados aconteça sem a necessidade de condicionantes que retiram direitos e tem potencial para sucatear ainda mais os serviços públicos. Muitos lembraram que já há uma proposta no Senado, o PLS 561/15 (veja aqui), que propõe estabelecer um novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios. O PLS 561 é de autoria dos senadores Paulo Paim, Ana Amélia e Lasier Martins. Em nota, o Diap lembrou também que, além de convocar sessão deliberativa para uma segunda, algo inédito no Parlamento, o novo presidente da Câmara está desconsiderando o pedido e articulação de entidades de servidores, do movimento sindical e da sociedade de mais debate sobre a matéria.

A semana, portanto, será de mobilização intensa. Vale lembrar que o PLP 257/16 prevê também a interrupção da política de valorização do salário mínimo, uma das mais importantes conquistas recentes da classe trabalhadora. A auditora aposentada e fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, denuncia que o projeto transforma a União em seguradora internacional de grandes investidores financeiros. Portanto, esse PLP permitiria a apropriação da estrutura do Estado para dar garantias ao mercado. Fattorelli destaca que o rombo das contas públicas não está nos servidores e nos serviços públicos. Está, segundo ela, no sistema da dívida pública. Só em 2015, a dívida cresceu assustadores R$732 bilhões de acordo com dados oficiais do próprio governo.

O desequilíbrio econômico precisa ser atacado impedindo que o setor financeiro seja o único e principal beneficiário desse processo. É essencial cobrar do Estado a garantia de investimentos adequados no setor público. Não se pode admitir que um projeto possibilite interromper o avanço de políticas essenciais à maioria da população.

Fonte: Condsef, em 29/07/2016

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