Servidores de cartórios eleitorais preparam vigília pelo PLN 3


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Os servidores dos cartórios eleitorais do estado de São Paulo deverão fazer uma vigília a partir da próxima segunda-feira, 22, para pressionar deputados e senadores a aprovarem no dia seguinte o PLN 3/2016 – projeto que remaneja recursos do Orçamento para a implantação da equiparação salarial dos chefes de cartório. A decisão foi tomada nesta quarta, 17, em assembleia dos servidores da Justiça Eleitoral realizada na sede do Sintrajud.

O primeiro desafio é garantir a presença dos parlamentares na sessão do Congresso Nacional convocada para o dia 23. Na semana passada, o projeto deixou de ser votado por falta de quórum. O segundo desafio é conseguir a aprovação do projeto, embora exista certa “receptividade dos parlamentares diante da força [dos servidores] da Eleitoral”, como observou a servidora Zuleika Borges, da Justiça Eleitoral em Santos.

Conforme as orientações da assembleia, os servidores dos cartórios devem fazer atos de mobilização em frente aos cartórios durante os dias de vigília, vestir-se de preto, tirar fotos das atividades para postar nas redes sociais e ligar para os parlamentares. Faça aqui o download do cartaz para imprimir e exibir nas fotos a serem postadas nas redes sociais.

O Sintrajud enviará uma delegação a Brasília para pressionar os parlamentares em seus próprios gabinetes e depois acompanhar a sessão, marcada para as 11h da terça-feira. O grupo será composto pelos diretores do Sintrajud Erlon Sampaio (coordenador da Fenajufe) e Maria Helena Leal, pelo servidor da JF Santos Adilson Rodrigues (também coordenador da Federação), e pelos servidores de cartórios eleitorais Zuleika Borges e Lutemberg de Souza.

“Esse movimento traz a insatisfação não só dos chefes de cartório, mas de todos os servidores da Eleitoral”, disse Zuleika. Além da isonomia, os servidores da Justiça Eleitoral lutam por outras questões que afetam cada vez mais seu cotidiano á medida que se aproximam as eleições. Um exemplo é a recente portaria do TRE segundo a qual, não havendo recursos para o pagamento de horas extras, o excedente passa a compor um banco de horas, a ser utilizado até dezembro de 2021.

“A luta pela isonomia pode ser uma faísca para outras lutas maiores”, afirmou o servidor Marcos Pereira.


PLP 257 e PEC 241

Em Brasília, a pressão será também contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que representam graves ameaças aos servidores públicos de todas as esferas de governo e ao próprio serviço público, conforme destacaram os participantes da assembleia.

O texto principal do PLP 257 foi aprovado na Câmara no dia 10, restando quatro destaques que podem ser votados na semana que vem, antes de o projeto seguir para o Senado. A PEC 241 passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora está sob análise de uma comissão especial. Ambos os projetos impõem severas restrições aos gastos primários dos governos – como as áreas de saúde e educação. Eles limitam a contratação de servidores e o reajuste de seus vencimentos, além de facilitar as demissões.

“Existe um movimento desse governo de dar com uma mão e tirar com a outra”, disse a diretora do Sintrajud, Raquel Morel Gonzaga, servidora do TRE. "Nós, servidores do Judiciário Federal de São Paulo, temos de lutar pela aprovação do PLN 3 no dia 23, alem da pressão, no dia 22, contra a aprovação do PLP 257."

Para o diretor do Sintrajud Maurício Rezzani, também servidor do TRE, no futuro o PLP 257 e a PEC 241 poderão servir de justificativa para que os governos não concedam reajustes salariais ao funcionalismo. “A esquerda e os sindicatos não se deram conta da força desse ataque”, acrescentou Erlon Sampaio.

Fonte: Sintrajud, em 19/08/2016

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