PLP 257/2016 foi aprovado esta madrugada


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A Câmara dos Deputados aprovou, por 282 a 140 votos, o Projeto de Lei Completar 257 de 2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estado e Distrito Federal com a União, na madrugada desta quarta-feira. O texto aprovado não contém o fim do reajuste salarial dos servidores públicos por dois anos e nem o aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores, no entanto manteve o teto dos gastos sociais dos Estados, que ainda pode ser retirado da proposta por meio de um destaque.

O Sifam atuou intensamente contra a proposta tanto no Amazonas, quanto em Brasília, por meio de cartas oficiais, e-mails, informativos, reuniões, mobilizações e protestos junto a outros representantes das principais carreiras públicas do Brasil. Agora, com o desfecho do projeto na Câmara, o presidente do Sindicato, Emerson Queirós diz que o resultado “foi uma vitória parcial”.

“Tentamos de todas as formas barrar esse projeto, principalmente, no que dizia respeito ao congelamento do salário do servidor público por dois anos e a retirada do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Infelizmente, outros itens foram aprovados como a limitação dos gastos. Em resumo, foi uma vitória parcial, conseguimos que pontos altamente prejudiciais fossem retirados e a luta continua”, concluiu Emerson Queirós.


Destaque

Alguns destaques ainda serão votados pelos deputados federais, hoje, as 10h (horário de Brasília) em sessão deliberativa, como por exemplo, o que pretende retirar do texto a limitação dos gastos primários, a que o presidente se referiu, o texto atual afirma que não poderão ultrapassar o realizado no ano anterior acrescido da variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.

Os servidores criticam a manutenção dessa parte do texto do PLP 257/2016 porque acreditam que serão prejudicados, uma vez que o limite vai impedir o governo estadual de cumprir o pagamento dos reajustes devido ao aumento de outras despesas acima desse índice inflacionário. Os servidores defendem, ainda, que essa limitação promoverá maior queda na qualidade do serviço público.

Fonte: Portal Flagrante, em 10/08/2016

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