PLP 257/16: Fisco alerta presidente da Câmara para prejuízos à sociedade


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O vice-presidente de Política de Classe da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, e representantes das entidades do Fisco se reuniram nesta segunda-feira (1º) com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), para alertar em relação aos pontos negativos do PLP 257/2016. O Projeto de Lei Complementar propõe a renegociação das dívidas dos Estados com a União e, ao mesmo tempo, impõe medidas que ameaçam os direitos dos servidores públicos e prejudicam toda a sociedade. A população pode ser diretamente afetada na prestação de serviços essenciais.

Os dirigentes criticaram os prejuízos que o texto prevê ao funcionalismo e a falta de discussão de melhoria da arrecadação sem penalizar o contribuinte. “No texto não há nada que trate de ampliar a arrecadação por meio de fiscalização mais eficiente, por exemplo. A própria Constituição Federal diz que é preciso adotar critérios diferenciados no que diz respeito à Administração Tributária”, afirmou o vice-presidente da ANFIP. Ele alertou que a Receita Federal do Brasil apresenta grave deficit no quadro de Auditores Fiscais e defendeu a imediata realização de concurso público.

Mesmo após os argumentos dos representantes do Fisco, o presidente Rodrigo Maia enfatizou que o país enfrenta grave crise econômica e não tem mais de onde tirar recursos. “Não tem muita saída para o governo federal. Infelizmente, o Brasil gastou demais. Não tem mais receita”, confirmou, acrescentando que, neste momento, não é possível dar tratamento diferenciado para qualquer carreira.

Maia acrescentou que o colégio de líderes partidários vai discutir o PLP 257/16 em reunião na tarde de hoje (1º) para definir o texto final. Segundo ele, a intenção é votar a matéria até esta terça-feira (2).

A ANFIP e diversas entidades continuam mobilizadas, em Brasília e nos estados, a fim de que os parlamentares votem contra a proposta. A matéria tramita em regime de urgência e é prioridade para o presidente interino, Michel Temer, juntamente com as reformas trabalhista e da Previdência. Confira aqui nota pública da ANFIP de repúdio ao projeto e aqui, panfleto sobre o tema.

Além da ANFIP, participaram da reunião na presidência da Câmara representantes da Febrafite, Fenafisco, Sindifisco Nacional, CSPB e Nova Central Sindical.

Fonte: ANFIP, em 01/08/2016

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