Governo admite que reforma da Previdência atingirá todos


Compartilhe esta publicação:

Não haverá direitos adquiridos e as mudanças que retardam o acesso à aposentadoria que o governo interino pretende aprovar vão atingir todos. É o que admitiu ao jornal “O Globo” o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a reforma da Previdência que está sendo preparada.Todos os trabalhadores – mulheres e homens, servidores estatutários ou do setor privado – vão ser prejudicados caso a emenda constitucional que o governo pretende apresentar seja aprovada. Com as declarações de Padilha, o governo interino de Michel Temer (PMDB) parece abandonar em definitivo o discurso inicial de que direitos adquiridos seriam respeitados.

A prevalecer o que disse Padilha, o golpe contra quem espera um dia se aposentar é pesado. Segundo ele, o governo trabalha com uma proposta que aplica as possíveis novas regras na íntegra para todos os que possuem menos de 50 anos. A partir desta idade, seria instituído um “pedágio” de cumprimento de 50% a mais do que resta de exigência para a requisição da aposentadoria. As bases da reforma teriam sido fechadas numa reunião entre o presidente e os ministros da área econômica e da Casa Civil, ocorrida na quinta-feira (28).


Aposentadoria mais longe

O governo pretende fixar, de imediato, os 65 anos como idade mínima para a aposentadoria de todos os trabalhadores, associada a algum mecanismo que possa elevá-la para até 70 no futuro sem necessidade de nova emenda constitucional – não foi divulgado quando seria esse “futuro”. Ainda segundo o jornal, mulheres e professores do ensino fundamental, que se aposentam mais cedo, também estariam incluídos nas mesmas normas; apenas teriam uma transição mais gradual, segundo o ministro, que não teria especificado como seria isso.

Com as novas regras, um trabalhador do setor privado que tenha ingressado cedo no mercado de trabalho formal, contribua com a Previdência Social desde os 18 anos e hoje tenha 48 anos de idade, terá que trabalhar de 12 a 17 anos a mais além dos cinco que lhe faltam para se aposentar pelas regras hoje em vigor. Já um trabalhador com 50 anos, para o qual restem mais dez para atingir os requisitos para a aposentadoria, terá que pagar um pedágio de cinco anos pelas regras de transição, caso a reforma seja aprovada como divulgado pela Casa Civil.

O argumento usado pelo governo para defender a reforma é que, se nada for feito, as contas da Previdência vão se tornar insustentáveis na próxima década. Sindicatos e movimentos sociais contestam esse diagnóstico e afirmam que o governo manipula, distorce e ignora números para chegar a essa conclusão. Ao mesmo tempo, denunciam que as políticas que livraram empresários de pagar a Previdência e a falta de empenho em cobrar grandes devedores mostram o quão contraditório é o argumento do déficit previdenciário.

Sindicatos e organizações da sociedade civil articulam uma mobilização nacional para deter a reforma da Previdência e demais mudanças na Constituição que agridem os direitos trabalhistas, sociais e os serviços públicos. Haverá protestos nacionais no dia 16 de agosto com essas bandeiras.

Fonte: Sintrajud, em 01/08/2016

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.