Comissão aprova, com alterações, MP que recria Ministério da Cultura


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A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 728/2016 aprovou, nesta quarta-feira (10), o relatório da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). A medida resgata o Ministério da Cultura e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa.

O relatório aprovado altera o texto original da medida. Entre as mudanças, excluiu a criação da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Houve o entendimento de que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já cumpre esse papel. A MP, que por ter sido modificada passa a tramitar como projeto de lei de conversão (PLV), segue para a análise do Plenário da Câmara dos Deputados, devendo ser votada depois do Senado.

Para a deputada, a extinção do Ministério da Cultura por meio da MP 726/2016 foi um equívoco, pois educação e cultura “são duas relevantes áreas de ação do poder público, e devem ser geridas por pastas próprias”. Mara afirmou que desde que a cultura ganhou um ministério, houve a expansão das atividades artísticas e culturais no país e no exterior.

A deputada, que é cadeirante, manifestou entusiasmo com a recriação da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania. Ela considera que ainda há muito a alcançar para assegurar a plenitude dos direitos das pessoas com deficiência.

“A eventual extinção da secretaria caracterizaria retrocesso e violaria a Convenção da ONU”, afirmou Mara no relatório.

No relatório, a deputada incluiu ainda competências relacionadas às pessoas com deficiência nas atribuições dos Ministérios da Cultura e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. No primeiro, funções relacionadas com a temática da acessibilidade; e no segundo, com foco nas tecnologias assistivas.

O texto aprovado também retira da estrutura do Ministério da Justiça e Cidadania o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Segundo Mara, em acordo firmado com o relator da MP 726/2016, esses órgãos deverão ser transferidos para a estrutura básica da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Por fim, foram admitidas as emendas 9, de modo parcial, e 10, integralmente, que dão ao Poder Legislativo, a possibilidade de escolher quatro representantes da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional para integrarem o Conselho Superior do Cinema. Pelas regras atuais, esses membros devem ser indicados apenas pelo presidente da República. O Conselho é composto por sete ministros de Estado e por cinco representantes da indústria do setor. Pelo PLV, a Câmara e o Senado poderão indicar dois membros, cada Casa, e o presidente da República, indicará um.


Secretaria da Pessoa Idosa

A relatora acrescentou a criação da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na estrutura do Ministério da Justiça e Cidadania. Para a deputada, “a questão do envelhecimento ainda não está inserida na estrutura da administração pública com a importância que lhe é devida”.

“ Segundo dados do IBGE, o país tem hoje 20,6 milhões de pessoas idosas – número que representa 10,8% da população total. A estimativa é de que, em 2060, serão 58,4 milhões de pessoas idosas, o equivalente a 26,7% do total da população brasileira”, destacou Mara Gabrilli no relatório.

A deputada afirmou que a criação da secretaria vai ter uma repercussão positiva na sociedade porque, mesmo com a aprovação do Estatuto do Idoso, em 2003, os direitos e necessidades das pessoas idosas ainda não são totalmente atendidos.

Fonte: Agência Senado, em 10/08/2016

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