>>
Notícias Artigos Apostilas para concursos Cursos de capacitação Advogado online Forum Contato

12 agosto 2016

A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (11) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda de Constituição 241/16, que limita gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição.

Foi eleito presidente o deputado Danilo Forte (PSB-CE), e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi designado relator. A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na terça-feira (9).

A primeira reunião de trabalho da comissão está marcada para o dia 22 de agosto, às 14 horas. Serão eleitos os vice-presidentes, e o relator vai apresentar a proposta de roteiro de trabalhos. A comissão tem o prazo máximo de 40 sessões para concluir os trabalhos.

Se aprovada pela comissão especial, a PEC será analisada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Depois, seguirá para análise do Senado.
Fonte: Agência Câmara, em 11/08/2016
Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.

Acompanhe também o Portal do Servidor Federal pelo Facebook e pelo Twitter.

Siga o Portal nas redes sociais

Cursos de capacitação online