STF tem que atuar contra eventuais vetos no projeto salarial, cobram servidores


Compartilhe esta publicação:

O STF e os demais tribunais superiores têm obrigação de cobrar do presidente da República interino, Michel Temer (PMDB), que o projeto de reajuste salarial dos trabalhadores do Judiciário Federal aprovado no Congresso Nacional seja sancionado sem vetos.

É o que afirmam servidores que integram a direção da federação nacional da categoria, a Fenajufe, que oficiou o STF cobrando posição do ministro Ricardo Lewandowski neste sentido. O Ministério do Planejamento recomendou ao presidente em exercício que vete o artigo 6º do projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário Federal. O item é referente à absorção dos 13,23%.

O artigo não interfere de imediato na tabela salarial, mas ameaçaria o reconhecimento dos passivos dos 13,23%, que ganhou uma conotação política maior diante do modo com que o ministro Gilmar Mendes atuou no STF para reverter seu reconhecimento. O parecer do ministério é uma recomendação, que pode ou não ser seguida pela Presidência.

A informação sobre o parecer foi confirmada à direção da federação pelo diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, que alegou não haver muito o que fazer com relação a isso. “Mas sabemos que a principal preocupação do Supremo é evitar possíveis vetos no item do aumento dos CJ”, observa Adilson Rodrigues, da coordenação da federação, ao questionar a possível falta de empenho do tribunal superior em defender as demandas dos servidores.


Outros itens

Há informações não oficiais e de origem não confirmada de que haveria a indicação de vetos em outros itens, notadamente no que se refere ao início da aplicação do reajuste a partir de 1º de julho. Nestes aspectos, porém, não há confirmação nem por parte do STF, nem da Casa Civil.

De todo modo, caso haja fundamento na informação, haveria o risco de prevalecer o entendimento de que a implementação só começaria na parcela de novembro. “Isso seria inaceitável. Oficiamos o presidente do Supremo para que ele atue preventivamente, cumprindo o seu papel de defender a autonomia e independência desse poder, coisa que não fez no veto passado”, defende Adilson, que ressalta que o texto que consta no projeto aprovado, que já é limitado diante do tamanho das perdas salariais que exigiriam um reajuste de mais de 60% para serem repostas, é o que o STF diz ter negociado com o Planejamento. “Qualquer veto será respondido de pronto pela categoria, com mobilização e eventualmente até greve. Eles sabem o que já fizemos no veto passado e vamos voltar a nos mobilizar se for preciso”, afirma o dirigente da federação.


Defesa da sanção sem vetos

Para evitar possíveis vetos, parte dos coordenadores da Fenajufe vem atuando preventivamente tanto nos tribunais superiores, quanto no Congresso Nacional e no Executivo. Ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), que oficialmente está afastado do Planejamento, foi solicitado que pressione o governo pela sanção na íntegra dos projetos salariais – o PLC 29, do Judiciário, e o PLC 26, do MPU. Também foram contatados o senador Aloísio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo no Senado, e a senadora Rosa de Freitas (PMDB-ES), líder do governo no Congresso Nacional entre outros. Na Câmara dos Deputados, lideranças partidárias também foram acionadas. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator do projeto na Câmara, se comprometeu em procurar representantes do governo para tratar do assunto.

A tendência é que Temer só assine os projetos na data limite para isso, 20 de julho. Até lá, a ideia é manter o trabalho de pressão sobre parlamentares, tribunais e governo para que não haja retrocessos.


Papel dos sindicatos

Nem todos na direção da federação nacional, porém, pensam e estão atuando assim. Os setores ligados à CUT foram contrários a que tais informações fossem divulgadas para a categoria na íntegra. Além disso, a direção do sindicato do Rio (Sisejufe) divulgou texto no qual responsabiliza as decisões da luta da categoria pela reposição salarial por um eventual veto. O Sisejufe-RJ é um dos poucos sindicatos do Judiciário Federal e MPU que permanece na CUT – quase todos os que eram filiados a essa central foram desfilados em assembleias ou plebiscitos pela categoria. “É uma postura inaceitável [desses dirigentes sindicais], com a qual não podemos concordar”, observa Cristiano Moreira, da coordenação da Fenajufe e da direção do sindicato do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS).

Opinião compartilhada pelos servidores que participam do coletivo LutaFenajufe e integram a direção da federação. “Não aceitamos que entidades e dirigentes sindicais venham a cumprir papel de porta-voz do patrão, tentando aliviar a responsabilidade de quem vem infernizando a vida da categoria com erros temerários e posturas rebaixadas”, diz Adilson. “A categoria vem lutando à exaustão, enfrentou os três poderes, os dois governos e não aceitamos essa postura de dirigentes que abandonaram a categoria no auge da luta pela derrubada do veto no ano passado”, finaliza, ao conclamar todas as direções sindicais e o conjunto da categoria a empenhar esforços na cobrança do Supremo, do Congresso e do governo para que não haja quaisquer rebaixamentos nos projetos.

Fonte: Luta Fenajufe, em 15/07/2016

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.