STF agiliza sanção do PLC 29/16 junto ao governo


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Em entrevista exclusiva para a imprensa do Sisejufe, o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, disse que o presidente interino Michel Temer deve sancionar o projeto de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal (PLC 29/16) nos próximos dias, não utilizando o prazo máximo 15 dias úteis estabelecidos na Constituição, que será finalizado em 20 de julho.

O diretor-geral informou que esteve reunido durante toda quinta-feira (30/6) e sexta-feira (1/7) com os responsáveis pelos pareceres jurídicos dos ministérios, que irão instruir o processo de sanção presidencial do PLC 29/16. As reuniões aconteceram no Ministério do Planejamento com a consultora jurídica adjunta da Pasta, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira; o consultor jurídico da Presidência da República, Gustavo Rocha e com o consultor geral da União, Paulo Gustavo. Os encontros tiveram o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas quanto à implementação e execução do projeto e solicitar celeridade na tramitação pelos órgãos vinculados à presidência da República.

Segundo Amarildo, as reuniões foram positivas e houve o compromisso por parte dos representantes do governo em agilizar os pareceres técnicos e jurídicos para que a tramitação seja rápida e o projeto possa ser sancionado o mais breve possível.

As tratativas para agilização do envio e trâmite se iniciaram ainda na noite de quarta-feira (29/6), durante a votação do PLC 29/16 no Senado. No Plenário, os dirigentes do Sisejufe, Fenajufe e o diretor-geral do Supremo, Amarildo Vieira conversaram com vários senadores para solicitar mediação junto ao presidente do Senado e ao Palácio do Planalto a fim de garantir que o projeto fosse enviado à Presidência da República ainda nesta semana para que a sanção fosse célere. Os senadores Paulo Rocha, Lindbergh Farias, Jorge Viana, Gleisi Hoffmann, Valdir Raupp e Romero Jucá conversaram pessoalmente com Renan Calheiros, que se comprometeu a dar agilidade ao envio à Casa Civil do projeto recém-aprovado.

A articulação mostrou resultado com o ofício sendo assinado e enviado à presidência da República no meio desta tarde desta quinta-feira (30/6). Veja aqui o documento original.


DG do STF vai à SOF nesta segunda (4/7) tratar da liberação dos recursos para implementar PLC 29

Amarildo Vieira e o diretor do Departamento Orçamentário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antonio Carlos Rabelo, se reunirão nesta segunda-feira (4/7) com o coordenador-geral de Despesas com Pessoal e Sentenças da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Jangmar Barreto de Almeida, para tratarem da liberação dos recursos para implementação do reajuste do Judiciário e o rateio dos valores entre todos os órgãos. O montante, que chega a cerca de R$ 1,5 bilhão, será liberado através de decreto orçamentário, sendo publicado assim que o projeto for sancionado. Segundo Amarildo, tudo está sendo agilizado para que a categoria receba o reajuste salarial já no contracheque do mês de julho.

Fonte: Sisejufe, em 01/07/2016

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