Servidores de mais de 40 carreiras esperam reajuste


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Oito projetos de reajustes salariais para servidores públicos civis e militares federais estão na pauta de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Essas propostas foram aprovadas na semana passada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Os reajustes beneficiam servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal, do Banco Central, dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras, como agentes penitenciários, médicos e técnicos de hospitais públicos. Um dos projetos, o PLC 37/2016, reajusta o soldo dos militares.

Já o PLC 36/2016 traz outro benefício além do reajuste para as carreiras jurídicas (advogados da União e procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central). Esses servidores foram contemplados com a regulamentação dos honorários advocatícios, um adicional pelas causas ganhas pelo profissional.

Esses honorários serão pagos na forma de frações de cotas de R$ 3 mil, às quais cada servidor fará jus na medida do tempo de serviço. Apenas advogados e procuradores com mais de quatro anos de exercício no cargo terão direito a cotas integrais.


Teto

No total, são 14 os projetos aprovados pela Câmara dos Deputados reajustando os salários de servidores federais. Dois deles foram aprovados pelo Senado e encaminhados à sanção: o PLC 26/2016 e o PLC 29/2016, que reajustam os salários dos servidores do Ministério Público e do Judiciário, respectivamente. Outro, o PL 4.244/2015, que reajusta os salários dos servidores do Senado, foi convertido na Lei 13.302/2016.

A CCJ deverá votar amanhã três projetos que também promovem reajustes. O mais polêmico deles (PLC 27/2016) eleva o teto remuneratório do funcionalismo público federal ao reajustar os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passam a receber R$ 39.293 a partir de 2017. Os demais membros do Judiciário têm as remunerações vinculadas a esse teto, portanto, o reajuste dos ministros do STF implica também reajuste para juízes e desembargadores.

O procurador-geral da República e o defensor público-geral da União estão na fila para aumentos. Os projetos relativos a eles promovem reajustes proporcionais dentro das carreiras do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. A pauta completa da CAE tem 26 itens. Entre eles, o que fixa teto de 12% para a alíquota interna do ICMS do querosene de aviação (PRS 55/2015).

Fonte: Jornal do Senado, em 12/07/2016

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