Senado aprova reajuste salarial para militares, professores e servidores do TCU e da AGU


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O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) oito projetos que concedem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares da União. Os reajustes, negociados antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, foram assumidos pelo governo interino de Michel Temer.

Entre os contemplados estão servidores do magistério federal e de outras carreiras da educação, da Câmara dos Deputados, do TCU (Tribunal de Contas da União), da AGU (Advocacia-Geral da União) e de agências reguladoras, além de militares das Forças Armadas.

Todos os projetos com aumentos seguem agora para sanção do presidente interino Michel Temer.

As matérias passaram nesta manhã pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). A votação das propostas em plenário foi rápida, sem muitas discussões. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, os oito projetos aprovados resultarão em um impacto de R$ 53,3 bilhões nas contas públicas até 2018.

O acordo costurado parte da alegação de que os projetos já dispõem de previsão orçamentária, a despeito do déficit fiscal projetado para o final de 2016 ser de R$ 170,5 bilhões.

Em plenário e em entrevista, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), justificou os reajustes ao dizer que eles serão concedidos, de forma escalonada, ao longo de até três anos. O tucano afirma que os aumentos são anualmente inferiores ao centro da meta da inflação projetada para o período, o mesmo princípio da PEC do teto dos gastos públicos.

Aloysio e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento, disseram que a articulação firmada foi benéfica para o governo. "Esse aumento negociado é positivo porque o governo vai reajustar menos do que a inflação, sobrará espaço no limitador do gasto público, e vai tirar do cenário a discussão política sobre reajuste de funcionários públicos para o governo Temer e para o próximo presidente em 2019", disse.

Os aliados da presidente afastada, Dilma Rousseff, concordaram com o acerto. "A nossa opinião é de respeito aos acordos políticos e financeiros feitos pelo governo da presidenta Dilma" endossou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), em plenário.

Fonte: Portal R7, em 12/07/2016

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