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20 julho 2016

No fim da tarde desta quarta-feira, o presidente em exercício, Michel Temer, sancionou os projetos de lei que preveem reajustes salariais aos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). Os textos foram aprovados sem vetos, já no fim do prazo para suas sanções, que terminava hoje. No caso do Judiciário, serão oito parcelas, que estipulam aumento de até 41,47% — a sanção foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira parcela já está prevista para parte dos salários de julho.

O impacto previsto sobre o Orçamento das sanções dos dois projetos será de R$ 13,5 bilhões até 2018, segundo o Ministério do Planejamento. Apenas em 2016, o peso será de R$ 2,2 bilhões extra de gasto. O ministério garante que os valores estão previstos na revisão do Orçamento de 2016.

A sanção dos reajustes enfrentou obstáculos nas últimas semanas. Um parecer técnico do Ministério da Fazenda travou a sanção e criou expectativa entre os servidores e líderes sindicais. Nesta quarta, membros das federações de servidores estiveram na Casa Civil e acompanharam a análise dos reajustes, e suas respectivas sanções.

Ainda resta definir como serão pagos os valores relativos aos salários de julho. Como a folha de pagamento de julho já está feita, a tendência é que os tribunais responsáveis tenham de fazer uma folha complementar para oferecer os percentuais relativos aos 10 dias finais do mês.

O projeto que prevê reajuste ao Judiciário sofreu revogação automática do termo que previa percentual já para o mês de junho. O percentual comprometia a validade do reajuste, por desrespeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.


Demais reajustes estão no prazo

Os aumentos a servidores do Executivo federal, de autarquias e das Forças Armadas ainda estão no prazo para sação. Todos foram aprovados pelo Senado na semana passada, quando começou a correr o prazo de 15 dias para sanção.
Fonte: Jornal Extra, em 20/07/2016
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