Governo sanciona PLC 29/16 sem vetos, ignorando parecer do Planejamento


Compartilhe esta publicação:

O projeto de reajuste dos servidores do Judiciário Federal (PLC 29/16) foi sancionado na tarde desta quarta-feira (20/7) , sem vetos. A notícia foi dada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, que recebeu a informação do subsecretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo Vale. Foi o subsecretário quem bancou a sanção integral – mesmo com orientação do Ministério do Planejamento para veto em vários artigos – após reunião na semana passada com o diretor-geral do STF, na qual foram esclarecidas todas as dúvidas acerca do projeto.

A tese dos 13,23% precisará ser consolidada sob esta nova ótica do Artigo 6º, que incorporou os valores estabelecidos na VPNI de R$ 59,00 na remuneração da carreira. A partir de agora o Jurídico do sindicato vai trabalhar para consolidar os argumentos a fim de garantir a viabilidade da tese defendida.

“Foi um grande passo da categoria, apesar da atual conjuntura, ter conseguido aprovar o reajuste salarial sem vetos”, afirma o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves.

O sindicato vai atuar para que o retroativo deste mês – válido a partir da publicação da Lei em 21 de julho – seja pago em folha suplementar na próxima semana.

Fonte: Sisejufe, em 20/07/2016

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.