Fenajufe busca convocação do Congresso Nacional para garantir equiparação dos Chefes de Cartórios Eleitorais


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Mal terminou no Congresso Nacional o trabalho pela aprovação dos projetos de reajuste do PJU e MPU – que ainda aguardam sanção por parte do presidente da República interino, Michel Temer - outros temas importantes para a categoria voltam ao foco da ação. É o caso da implementação integral da Lei 13.150/2015. A Fenajufe trabalha para levar o PLN 3/2016 à votação imediata no Congresso Nacional, por se tratar de projeto que altera o Anexo V da LOA 2016, remanejando os recursos necessários para a equiparação entre os Chefes de Cartórios Eleitorais.

Acompanhados por dirigentes do Sinjufego/GO e Sindjufe/BA, os coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Farias, Costa Neto e Gerardo Lima buscam apoio para a convocação de sessão do Congresso Nacional que vai apreciar o PLN 3/2016. A informação colhida junto ao próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), é que uma convocação do Congresso antes do recesso que se inicia em 14 de junho, acontecerá somente após a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO,) ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento, que deverá apreciá-la apenas na quarta-feira, 13 de junho.

O cenário elevou o nível de alerta frente às incertezas que ameaçam a 13.150/2015. Na avaliação dos coordenadores, apenas a mobilização do segmento poderá conseguir acelerar o trâmite da LDO na Comissão de Orçamento, levando a uma convocação do Congresso Nacional para a quarta-feira (13/7) à noite. Sem isso, o risco de entraves e problemas que venham a tumultuar as eleições municipais de outubro deste ano cresce e pode tornar-se intransponível.

Com a necessidade urgente de mobilização na Eleitoral, a Fenajufe orienta aos sindicatos filiados que enviem os Chefes de Cartórios Eleitorais e diretores para mutirão e pressão total sobre o Congresso Nacional já a partir da próxima semana, bem como mobilizando a base nos cartórios e cidades de origem.

Veja aqui outros encaminhamentos discutidos pela Direção Executiva da Federação e já em execução.

Fonte: Fenajufe, em 07/07/2016

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