Eleições 2016: termina nesta sexta (1º) prazo para servidor se licenciar e concorrer


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Hoje, 1º de julho (sexta-feira), é o prazo final para servidores públicos se afastarem do cargo ou emprego público para disputar o mandato de prefeito, vice-prefeito ou vereador.

Os servidores públicos que por dever de ofício devem atender as demandas da sociedade, necessitam ficar atentos aos prazos do calendário eleitoral sob pena de não poderem disputar as eleições deste ano.

Isso porque se os servidores não se afastarem dos cargos que ocupam no prazo definido pela lei – 1º de julho (sexta-feira) - poderão ficar de fora da disputa eleitoral dos mandatos de chefes do Poder Executivo Municipal e de representantes do Povo nos Municípios. Em outubro os brasileiros vão eleger os prefeitos e vereadores dos 5.567 municípios do País.

O prazo para afastamento de sindicalistas da direção das entidades sindicais terminou no dia 1º de junho.

O calendário eleitoral – divulgado por meio da Resolução n° 23.450, do Tribunal Superior Eleitoral – fixa as principais datas e eventos das eleições de 2016, cujo primeiro turno será realizado em 2 de outubro de 2016 (primeiro domingo do mês) e o segundo turno em 30 de outubro de 2016 (último domingo do mês).

A Resolução detalha todas as etapas do processo eleitoral: dos prazos, como o de início e término da propaganda partidária gratuita no rádio e televisão; da transferência de domicílio eleitoral; da realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador; até a posse dos eleitos.


Servidor público

O servidor público que pretenda se candidatar às eleições de prefeito, vice-prefeito ou vereador deve pedir licença do seu cargo ou emprego público até o dia 1 de julho – sexta-feira (3 meses antes) das eleições. É garantido ao servidor o direito à percepção do vencimento integral durante o período de licença.

São considerados servidores públicos, para este efeito, todos os funcionários da administração direta, das autarquias, das fundações e da administração indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, dos três níveis de Governo: União, estados e municípios. Enfim, todos os servidores, estatutários ou não, incluindo os funcionários de estata

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Fonte: Diap, em 30/06/2016

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