Condsef convoca servidores a acompanhar no Senado debates sobre projetos de reajuste do Executivo


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Esta quarta-feira no Senado será de atividades de grande interesse para servidores federais. A partir das 9 horas está prevista uma audiência pública que deve contar com a presença do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. A audiência acontece na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e deve discutir os projetos de lei que trazem, entre outras coisas, proposta de reajuste para a maioria dos servidores do Executivo. Sobre o assunto, Oliveira chegou a declarar à imprensa que “isso não vai tornar a situação fiscal mais difícil”. Os reajustes são de em média 10,8%, divididos em dois anos (ago/16 e jan/17), percentual, inclusive, abaixo da inflação do período. Às 10 horas está prevista a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desses projetos.

A Condsef vai acompanhar os debates de perto e convoca servidores a promover um trabalho de convencimento junto aos senadores para garantir a aprovação dos PL´s. Os projetos também alteram regra da média da gratificação para fins de aposentadoria que será escalonada em três etapas entre 2017 e 2019. Vale reforçar que os projetos não representam ameaça ao equilíbrio das contas públicas. Há anos, a relação entre despesa de pessoal e Receita Corrente Líquida da União está perfeitamente controlada e abaixo do que recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Desde que foi criada, a LRF recomenda que este percentual não ultrapasse o limite prudencial que é de cerca de 51%. Em 2015 a relação ficou em 37,1%. A série histórica mostra que esse limite sempre foi respeitado e esteve abaixo dos 40% nos últimos dez anos.

Além do ministro interino do Planejamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros foi outro que declarou que o reajuste dos servidores está garantido. Mas há quem se manifeste contra, como fez o senador Ronaldo Caiado que, apesar de favorável à reposição do Judiciário e do MPU, deu declaração polêmica dizendo que os outros reajustes deveriam ser suspensos até que se reverta o quadro de desemprego no país. A declaração deixou milhares de servidores do Executivo em todo o Brasil indignados. A Condsef cobra que esses projetos, que aguardam votação desde ano passado, sejam aprovados, uma vez que já estão, inclusive, garantidos na Lei Orçamentária.

Não podemos permitir que a sociedade encare o servidor como vilão de um cenário onde o que falta é investimento para garantir serviços de qualidade a uma população que paga impostos que o Estado tem a obrigação de assegurar. Por isso, a Condsef segue ao lado de toda a classe trabalhadora nessa luta. Pela Previdência, pelo SUS, pela Cultura, pela soberania de empresas públicas, por educação, saúde, transporte, segurança, agricultura, pelo direito a uma aposentadoria digna e por todos os serviços essenciais à população. Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás.

Fonte: Condsef, em 05/07/2016

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