Barrar PLP 257 exige união e esforço concentrado


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Uma reunião de líderes partidários e bancadas da Câmara dos Deputados deve começar por volta das 13 horas da segunda-feira (1º/8) para definir a pauta da sessão que começa em seguida, às 16 horas, segundo a convocação. É nela que o destino do serviço público brasileiro – federal, estadual e municipal – começará a fase mais aguda do que pode vir a ser seu declínio. O colégio de líderes decidirá a votação em plenário, do PLP 257/16, o famigerado projeto que além de permitir a demissão de servidores concursados, suspende concursos públicos e aumenta a contribuição previdenciária do setor, entre outras propostas.

O ataque é fulminante e bem orquestrado pelo Palácio do Planalto e Congresso Nacional. A sessão convocada para a segunda-feira, 1º de agosto, tem o PLP 257 como destaque na pauta. O projeto, já pautado, não foi discutido ou debatido com o eleitor, com o servidor, com o cidadão. Agora, o pouco tempo e a urgência do que se tem a fazer foram objetos de discussão na reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), nesta quinta-feira (28/7), com participação de várias entidades representativas dos servidores. Pela Fenajufe, os coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria e Gerardo Lima estiveram presentes, ao lado de entidades como Andes-SN, Anffa-Sindical, ASFOC-SN, ASMETRO-SN, ASSIBGE-SN, CNTSS, CONDSEF, CSP/CONLUTAS, C.T.B., CUT, FASUBRA, FENAPRF, FENASPS, PROIFES, SINAIT, SINAL, SINASEFE, SINDIFISCO, SINDIRECEITA, SINPECPF, SINTBACEN e UNACON-Sindical.

Como estratégia para barrar o avanço do retrocesso exposto no PLP 257, ficou definido que as entidades sindicais vão trabalhar prioritariamente em suas bases. Por isso, a Fenajufe orienta aos sindicatos que pressionem os deputados no fim de semana; antes do embarque a Brasília no domingo à noite ou na segunda-feira (1/8) e na chegada ao aeroporto Juscelino Kubistchek, na Capital Federal, onde haverá um comitê de recepção desde as primeiras do dia.

Os sindicatos deverão enviar delegações a Brasília já a partir da segunda-feira para atuação nas várias frentes de trabalho, incluindo aeroporto e Câmara dos Deputados. O nome e o CPF de quem virá deverá ser comunicado com urgência à Fenajufe ( fenajufe@fenajufe.org.br), para a negociação de acesso ao parlamento. Vale lembrar que o traje permitido, para homens, é o terno ou blazer, para homens e para as mulheres, o equivalente.

Para organizar o desenvolvimento dos trabalhos durante a semana, a Fenajufe convoca os representantes sindicais e delegações dos estados para uma reunião de organização das atividades na terça-feira (2/8), às 10 horas, na sede da Fenajufe, em Brasília.

Pelas redes sociais os servidores também poderão atuar no fim de semana, cobrando via Twitter e Facebook que os deputados de seu estado votem NÃO para o PLP 257/16. A Fenajufe disponibilizou em seu site um disparador de e-mails aos deputados federais, onde uma carta pede ao parlamentar que vote NÃO para o PLP 257. Envie você também sua mensagem AQUI.


Grave ameaça

O estrago promovido pelo PLP 257 pode inviabilizar a carreira pública, extingui-la em longo prazo e facilitar a substituição dos postos de trabalho por terceirados, sob a alegação de maior produtividade. E o pior, exclui do debate o fim dos direitos trabalhistas, a extinção da Justiça do Trabalho e o afastamento da proteção legal do trabalhador: a prevalência do combinado sobre o legislado é o maior indicativo do que vem por aí. Os principais riscos do projeto são:

1) Reforma do regime jurídico de todos servidores públicos (ativos e inativos);

2) Suspensão dos concursos públicos;

3) Congelamento de salários dos servidores públicos;

4) Interrupção da politica de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras com congelamento do salário-mínimo;

6) Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;

7) Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;

8) Destruição da previdência social;

9) Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;

10) Fim das licenças prêmio, sabática e os quinquênios;

11) Cortes no orçamento social;

12) Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento;

13) Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos;


Não ao PLP 257/16

Para barrar o ataque contra os servidores e o serviço público, promovido pelo PLP 257/16, vamos enviar o máximo de Cartas aos Deputados, cobrando deles que votem contra o projeto. Utilize o disparador no site na Fenajufe (AQUI) ou clicando nas imagens inseridas no texto. Envie agora mesmo. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para a segunda-feira (1/8), às 16 horas.

Fonte: Fenajufe, em 29/07/2016

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

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