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25 julho 2016

O governo decidiu acelerar as discussões sobre a reforma da Previdência Social e, segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, todos os trabalhadores terão que dar a sua cota nas mudanças de regras que serão propostas ao Congresso. Até mesmo os militares, apontados como intocáveis, entrarão no bolo. Não haverá, nas palavras de Padilha, privilégios para nenhum grupo específico. Haverá um regime único. Isso vale, inclusive, para professores e policiais militares, que têm regime especial e se aposentam aos 25 anos de trabalho.

A meta do governo é unificar todos os sistemas de previdência, dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos. Pelos cálculos, o rombo dos dois sistemas neste ano passará de R$ 220 bilhões. No caso das previdência do setor público, os militares respondem por 45% do deficit. Por isso, a necessidade de inclui-los na reforma, destaca Padilha.

O governo também pretende incluir uma espécie de pedágio para os trabalhadores da iniciativa privada que estão perto de se aposentarem. Isso estará explicitado na regra de transição. A meta é de que esse pedágio será de 40% do tempo que ainda falta para a aposentadoria. Supondo que o trabalhador ainda precise contribuir por mais 36 meses para ter direito ao benefício, com a reforma, ele terá que trabalhar mais 14 meses. Isso, é claro, se o Congresso aprovar o que está sendo discutido pelo governo.

Padilha afirma que o presidente interino, Michel Temer, pediu estudos sobre a reforma da Previdência que inclua todos, inclusive militares. Ele ressalta que as mudanças de regras são necessárias, porque, em breve, o rombo não caberá dentro do Orçamento da União. “A reforma da Previdência é de interesse de cada um e de todos os brasileiros. Seu debate está acima de qualquer entidade”, assinala.

O ministro destaca ainda que, dentro do desejo de Temer de se fixar uma regra única para todos, o governo começou a ver quais as variáveis para que isso aconteça e qual seria o tempo de transição para esse regime. “Temos algumas disparidades. Entre o servidor público e o trabalhador do regime celetista está muito fácil hoje, pois o teto está definido. Temos que ver como se atinge o direito à aposentadoria. Mas tem solução”, afirma.
Fonte: Correio Braziliense, em 25/07/2016
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