Alerta: PLP 257 é grave ameaça ao serviço público e precisa ser combatido


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Avança a passos largos na Esplanada dos Ministérios o maior golpe contra os trabalhadores brasileiros, jamais visto. Gestado em conjunto pelo Palácio do Planalto e Congresso Nacional, o ataque vem na forma de projetos de leis que arrancam direitos já conquistados pelos trabalhadores e lançam apenas incertezas sobre o futuro, tudo sob as bênçãos do empresariado nacional, dono da maior e mais bem financiada bancada do parlamento.

A bomba da vez é o PLP 257/16 que tramita em regime de urgência na Câmara e traz na ementa a descrição quase poética da proposta do projeto: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. O que a ementa esconde, mas o texto deixa claro, é que a ajuda aos estados e municípios e o equilíbrio fiscal serão conseguidos à custa de demissões e retirada de benefícios tanto dos trabalhadores do setor privado, quanto daqueles do setor público, nas três esferas: municipal, estadual e federal. Ninguém escapa e a faca de ouro é empunhada pelo Legislativo e o Executivo federais. A previsão é que o projeto seja votado no plenário da Câmara, na segunda-feira, 1º de agosto.

Na avaliação da Fenajufe o projeto é uma grave ameaça e precisa ser combatido, através da mobilização dos servidores. O PLP 257/16 propõe, entre outras, as seguintes medidas que afetam diretamente os servidores públicos:

- Não concessão de aumento de remunerações dos servidores a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e previstas constitucionalmente;

- Elevação de contribuições previdenciárias dos servidores para 14%;

- Reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens;

- Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;

- Suspensão da admissão ou contratação de pessoal;

- Implementação de programas de Desligamento Voluntário e Licença incentivada de servidores e empregados.

- Redução de 10% da despesa mensal com cargos de livre provimento.

O momento é grave e requer ação. Ou os servidores se mobilizam e impedem a aprovação destas medidas, ou o processo de inviabilização do serviço público será acelerado, abrindo ainda mais caminho à substituição pelas “terceirizadoras”, tendo como o pano de fundo a flexibilização das leis trabalhistas e a prevalência do combinado sobre o legislado.

Mas o 257 não vem sozinho. Outras ameaças graves também tramitam, como a PEC 241/16 e a proposta de reforma da previdência, com discussão em curso com o parlamento, mas sem projeto de lei formalizado. Os temas serão objeto de matéria no decorrer da semana.

A Fenajufe já discute as estratégias que serão adotadas na tentativa de barrar mais este ataque contra a categoria, principalmente no momento em que a opinião pública, saturada, distancia-se do debate.

Fonte: Fenajufe, em 27/07/2016

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