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06 julho 2016

Foi adiada para a próxima quarta-feira (13) a reunião para discutir o relatório do deputado Átila Lins (PSD-AM) à Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado.

O presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), atendeu aos deputados que pediram mais tempo para analisar o parecer do relator. Lins recomenda a aprovação da PEC. Confira a íntegra do parecer.

A proposta em análise na comissão, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). Essa legislação entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990.
Fonte: Agência Câmara de notícias, em 06/07/2016
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