Servidores vão ocupar cargos comissionados


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O Ministério do Planejamento divulgou ontem que está congelando 4.307 cargos em comissão e funções gratificadas existentes no executivo federal. Além disso, 10.462 cargos em comissão que hoje podem ser oferecidos a qualquer pessoa pelos ministérios só poderão ser dados a servidores concursados.

As medidas foram anunciadas pelo ministro Dyogo Oliveira, que informou que elas fazem parte de um esforço de reorganização administrativa do governo para dar maior eficiência ao Estado. Elas também vão gerar uma economia estimada em R$ 230 milhões ao ano, o que significa menos de 0,1% dos gastos com os servidores ativos e inativos, mas que ele mesmo considerou pequena dentro do esforço fiscal que já é feito pelo governo.

Dos 4,3 mil cargos em comissão e funções gratificadas, 881 já estavam congelados pelo Planejamento. O governo vai exigir que todos os ministérios apresentem em 30 dias mais 2,3 mil cargos em comissão e 923 funções gratificadas (que só podem ser dadas a servidores) para serem congelados. O número de cada corte já está pré-determinado pelo Planejamento. A intenção é depois extingui-los.

Com isso, o governo deve reduzir seu quadro atual de 24,2 mil cargos comissionados para 20,8 mil, sendo que só 10,4 mil poderão ser ocupadas por pessoas de fora do quadro. Há ainda outras 220 mil funções gratificadas (só para servidores) distribuídas pelos ministérios e empresas estatais.

Em relação aos cargos de comissão que serão transformados em exclusivos para servidores, eles vão atingir as funções mais baixas (entre 1 e 4 numa escala que vai até 6), onde a estimativa é que 80% já sejam ocupados por concursados. Nas funções 5 e 6, que são as de maior valor e também sofrem maior influência política, quase todos os 1,3 mil cargos poderão continuar a ser ocupados por não servidores. "A intenção é que haja o máximo possível de servidores qualificados, preparados e treinados para ocupar essas funções", disse o ministro.

Sobre as estatais, não foi anunciada qualquer providência. Elas têm cerca de 11 mil cargos de livre nomeação. O ministro informou que, em relação ao tema, há um projeto de lei que está sendo discutido pelo Congresso que cria regras para a ocupação dos cargos nas empresas do governo e que o governo está apoiando a medida.

De acordo com o TCU, praticamente um em cada três trabalhadores do governo federal são comissionados ou tem uma gratificação. Recentemente, o Congresso aprovou a criação de mais 14 mil cargos na administração. O ministro Oliveira disse que essa criação era apenas uma reposição dos que haviam sido extintas e não teria impacto no orçamento.


Judiciário

O ministro informou, após ser perguntado, que não confirmava informação de um acordo entre governo e Supremo Tribunal Federal (STF) para transformar o recente aumento dado aos ministros pelo Congresso em uma gratificação. Segundo ele, a questão ainda precisa ser estudada com mais profundidade para ver se ela é juridicamente válida.

Sobre a emenda constitucional criando um teto de gastos, que o presidente interino Michel Temer pretende apresentar ao Congresso, o ministro informou que o governo está trabalhando no projeto que terá que incluir medidas em relação a outras leis que determinam gastos para o Executivo.

Ele lembrou que o governo tem mais de 90% de suas despesas determinadas pela lei, o que impede gastos com obras públicas, por exemplo. Perguntado sobre como será possível compatibilizar uma lei que proíbe gastos acima de inflação com outros que determinam o oposto, como o aumento real do salário mínimo, ele informou que o tema será tratado. "Mas não podemos adiantar o que vai ser apresentado", afirmou.

Fonte: O diário, em 11/06/2016

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