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24 junho 2016

O Senado Federal abriu uma consulta pública em seu site sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 36 de 2016, que altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações; e dá outras providências.

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e tem como relator o senador Valdir Raupp (PMDB/RO).

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Fonte: Fonacate, em 23/06/2016
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