Semana será de esforço concentrado no Congresso Nacional por pauta que envolve servidores


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Essa será mais uma semana de trabalho de força tarefa no Congresso Nacional, atividade aprovada em plenária nacional da maioria dos servidores do Executivo que ocorreu na última sexta, 10. Condsef e suas filiadas irão ao Senado cobrar a aprovação dos projetos de lei (PL´s) que, entre outras coisas, trazem reajuste de 10,8% (ago/16 e jan/17) para cerca de 90% dos federais. Além disso, os PL´s também trazem mudança na regra da média da gratificação para fins de aposentadoria que serão escalonadas em três etapas entre 2017 e 2019. Os conteúdos de que tratam os PL´s, além de fazerem parte de acordos firmados com o governo, já estavam previstos em orçamento. O trabalho de força tarefa também tem por objetivo cobrar a retirada do PLP 257/16 que impõe uma profunda reforma administrativa com retirada de direitos para garantir o alongamento da dívida dos estados com a União.

A Condsef defende que o problema da dívida dos estados seja resolvido sem com isso aprofundar uma crise no setor público que, ao contrário, necessita de investimentos para garantir seu fortalecimento. Para isso, Condsef e suas filiadas também são contra a imposição de uma política de ajuste fiscal que não resolve o problema da crise e pode, inclusive, agravar esse cenário de recessão. Ainda nesse contexto, a luta contra mais uma reforma da Previdência continua em destaque.

Ainda no calendário aprovado por representantes de 20 estados (AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO) e o Distrito Federal, foi aprovada a participação da Condsef em ato que vai ocorrer no próximo dia 16 contra o golpe e em defesa da democracia. Um texto que reforça essas defesas foi aprovado na plenária. Em todas as atividades de massa a Condsef levará suas bandeiras que inclui a defesa dos serviços públicos, por servidores valorizados. A entidade e suas filiadas também devem participar de uma marcha a Brasília pelo setor público, agendada para o dia 12 de julho e convocada pela CUT, CTB e Intersindical.

Foram aprovada também moções de apoio às ocupações em curso no Brasil, destaque para cultura e saúde em defesa do SUS. Destaque também para moções de repúdio a criminalização de movimentos sociais, contra o estupro, reforçando sempre que não é não. Além do repúdio à cobertura da imprensa em favor do ajuste fiscal e contra os servidores e serviços públicos. No texto os servidores destacam que “o barulho em torno de reajustes, parcelados em até quatro anos, é para esconder que, a cada mês são gastos 37 bilhões para pagar os juros da dívida pública, verdadeira razão dessa política de ajuste fiscal”. São esses recursos, diz o texto, que faltam para investimentos e gastos sociais que alavancariam o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.

A Condsef reafirma seu compromisso com a defesa dos serviços públicos universais, para toda a população, de boa qualidade e, por isso mesmo, está engajada nas lutas em defesa de todos os trabalhadores, do setor público e do setor privado, convocadas pela CUT. A Condsef, independente de qualquer governo, cumpre decisão congressual de lutar, negociar pautas e a defesa dos trabalhadores. Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás.

Fonte: Condsef, em 13/06/2016

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