Judiciário: PLC 29/16 está na pauta da sessão de terça na CAE (21/6)


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A senadora Gleise Hoffmann, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), indicou o senador Jorge Viana (PT-AC) para ser o relator do PLC 29/16 na Comissão. A definição aconteceu a pedido do diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF) Amarildo Vieira e do juiz auxiliar da presidência, Paulo Schmidt, que se reuniram na manhã desta quinta-feira (16/6) com a senadora.

Assim como se deu na CCJ – onde o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, solicitou que o presidente da Comissão, senador José Maranhão, agilizasse a tramitação e a relatoria do projeto – os representantes do STF também atuaram para que a tramitação na CAE aconteça de forma célere, já que o senador Jorge Viana é o primeiro vice-presidente do Senado e transita bem em todos os setores da Casa.


PLC 29 está na pauta

A senadora confirmou a informação que já havia passado ao Sisejufe, que não participará da sessão na próxima terça (21/6), que convocou para 9 horas, mas irá solicitar ao vice da Comissão, senador Raimundo Lira, que presida a sessão. Na noite de hoje, o Senado publicou a pauta da CAE do dia 21 e o PLC 29 foi incluído como segundo item.

O diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, conversou por telefone nesta tarde com o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, sobre o pedido de audiência pública do senador Ricardo Ferraço. “Eu acredito que a audiência pública está inviabilzada porque a sessão da CAE está chamada para as 9 da manhã. Além disso, o líder do PMDB, Eunício Oliviera, nos disse ontem que não seria preciso se preocupar com essa questão porque Ferraço foi eleito vice-líder do governo e que conversaria pessoalmente com ele, tendo em vista que o Planalto é a favor da aprovação dos projetos”, ressaltou Valter.

Fonte: Sisejufe, em 16/06/2016

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