G1: Planejamento corrige impacto de reajuste, que agora é de R$ 67 bilhões


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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou nesta terça-feira (14) que o impacto no orçamento do reajuste dos servidores, já aprovado pela Câmara dos Deputados, é na realidade de R$ 67,7 bilhões entre os anos de 2016 e 2018. A nova previsão corrige a informação divulgada pelo governo no início do mês, de que o efeito desses reajustes seria de R$ 52,9 bilhões nestes três anos. A diferença entre um valor é outro é de R$ 14,8 bilhões – um aumento de 30%.

A estimativa de impacto do reajuste para este ano, no entanto, foi mantida em R$ 7 bilhões. Segundo o Planejamento, os R$ 14,8 bilhões a mais são para 2017 e 2018. Apesar do aumento, o reajuste "está abaixo da inflação esperada para o mesmo período", de acordo como o ministério.

O acordo para aprovação dos projetos na Câmara dos Deputados teve o aval do Palácio do Planalto, segundo informou o colunista Gerson Camarotti. Para ter validade, os projetos ainda precisam ser aprovados pelo Senado Federal.

Esses reajustes foram aprovados no momento em quem o governo registra forte crise nas contas públicas. A estimativa é de que o rombo fiscal poderá atingir a marca dos R$ 170,5 bilhões neste ano.

O Ministério do Planejamento corrigiu o valor após questionamento do jornal "Valor Econômico" sobre a tabela com o impacto dos reajustes.

Em nota nesta terça, o Planejamento deu a seguinte explicação para o erro de cálculo:

"Nesta tabela anteriormente divulgada, houve erro técnico na apuração dos impactos decorrentes dos reajustes concedidos no período 2017-2018. As informações divulgadas deixaram de computar parte do efeito das anualizações dos reajustes concedidos nos anos anteriores. Desta maneira, os valores apresentados para 2017 e 2018 estavam subestimados."

Segundo o ministério, portanto, na primeira conta os técnicos não consideraram totalmente os gastos a mais que serão feitos, em 2017 e 2018, devido a outros reajustes dados aos servidores, antes deste último.


Lei de Responsabilidade Fiscal 'enfraquecida'

Segundo o especialista em contas públicas Raul Velloso, os reajustes aprovados não sofrem restrições pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“É uma estimativa de impacto e a rigor não tem nada a ver com nada que a LRF prega para a União, pois tratam-se de gastos obrigatórios”, afirmou.

Ele explica que o impacto terá que estar contemplado nas peças orçamentárias dos próximos anos, "mas não chega a criar um problema porque se trata de um gasto obrigatório e que o orçamento pode errar"

O aumento de gastos, no entanto, prejudica a credibilidade da LRF: "O que importa é que depois de executado o ano o resultado entre despesa de pessoal e receita não viole o limite que é estabelecido na LRF. E na União esse limite é muito frouxo, não vai ter problema algum para cumprir. Problema pode surgir nos estados, mas vale destacar que eles já não estão cumprindo e a LRF virou letra morta. A maioria dos estados já está estourando", diz. "Isso não vale nada a não ser o temor de piorar a situação fiscal do país"

Em relatório, a agência de classificação de risco Moody's afirma que o impacto positivo da LRF "foi corroído à medida que os governos federal e regionais minaram o propósito da legislação para manter os níveis de gastos durante a recessão".

"A Lei de Responsabilidade Fiscal já não impõe ao setor público disciplina financeira tão efetivamente quanto na década após a sua criação em 2000", afirma, em nota, Gersan Zurita, um vice-presidente sênior da Moody's e coautor do relatório.


Carreiras contempladas

O reajuste envolve 14 propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados. Entre elas, está o aumento para os servidores do Judiciário, com variação entre 16,5% e 41,47%. Ministros do Supremo Tribunal Federal terão aumento de 16,38%, com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38.

A Câmara aprovou ainda projeto que reestrutura as carreiras de servidores do Ministério Público Federal, que também implica em aumentos salariais. Já para os servidores do Senado e da Câmara, foi aprovado reajuste de cerca de 20% em quatro anos – até 2019. O impacto não foi especificado nos projetos.

Para servidores do Executivo federal, foi aprovado projeto que reestrutura carreiras, cria gratificações e dá aumentos salariais. A justificativa da proposta, elaborada em 2015 pelo então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, diz que serão beneficiados 195,5 mil servidores da ativa e 397,9 mil aposentados. A previsão de impacto é de cerca de R$ 15 bilhões até 2019.


Renegociação

Na semana retrasada, ao defender o reajuste para os servidores públicos, o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, declarou que o aumento já estava acordado e que uma eventual reabertura das negociações salariais levaria à "uma crise de funcionamento do serviço público".

O ministro disse também que a estimativa de aumento de gastos com os reajustes dos servidores já estava prevista na lei orçamentária deste ano. Ou seja, já está dentro da previsão para o resultado primário (rombo de até R$ 170,5 bilhões) que foi divulgada pelo governo federal e autorizada pelo Congresso Nacional com a mudança da meta fiscal para este ano.

Para Oliveira, os servidores públicos "já compartilharam do esforço fiscal" para melhorar as contas públicas ao terem reajuste abaixo da inflação em anos anteriores. "É evidente que não se pode requerer que os servidores assumam todo ajuste fiscal. Não é possível que eles paguem isoladamente a questão do ajuste”, declarou ele.

De acordo com o ministro, 19 categorias de servidores públicos não foram inseridas nesse reajuste que passou pelo Congresso Nacional. Questionado o que acontecerá com estes servidores, Dyogo de Oliveira afirmou que o governo ainda tomará uma decisão sobre o envio ou não dos projetos de lei de aumento para estas categorias.

Fonte: Portal G1, em 14/06/2016

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