Funcionário faltoso e indisciplinado da UFMG tem punições mantidas


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A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter, na Justiça, decisão que havia obrigado a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) a pagar indenização a servidor público. A atuação ocorreu após o funcionário acionar a Justiça para pedir a anulação de penalidade de suspensão aplicada pela instituição de ensino, bem como a devolução de valores referentes a desconto efetuado em seu salário por causa de dias não trabalhados.

Na primeira instância, o servidor chegou a obter decisão determinando à UFMG o pagamento de indenização. Contudo, a Procuradoria Federal em Minas Gerais (PF/MG), unidade da AGU que atuou no caso representando judicialmente a universidade, argumentou em recurso que o funcionário não apresentou qualquer evidência comprovando ter efetivamente trabalhado nos dias apontados como faltas pela instituição de ensino.

Os procuradores federais também destacaram que a UFMG assegurou ao servidor o devido processo, o contraditório e a ampla defesa, permitindo a apresentação de recursos administrativos contra as penalidades. A PF/MG demonstrou que o funcionário fez uso dessa prerrogativa e que os recursos por ele interpostos foram devidamente analisados e respondidos pelas autoridades administrativas.


Testemunhas

O recurso da procuradoria foi acolhido pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve as penalidades aplicadas pela universidade. Em seu voto, o relator do caso observou que os colegas de trabalho do servidor confirmaram a existência de condutas inadequadas no ambiente de trabalho. “As testemunhas relatam atos contumazes de constrangimento, insubordinação e desrespeito por parte do autor. Os colegas de trabalho descrevem que ele está sempre comentando sobre sua vida sexual, que gastava cerca de 30 a 40 minutos em ligações telefônicas, utilizava-se de computadores sem a autorização dos usuários, entrava em atrito com colegas e denegria a imagem do seu setor por não ter responsabilidade quanto ao transporte de equipamentos”, exemplificou.

A PF/MG é unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0027635-90.2007.4.01.3800/MG – TRF1.

Fonte: AGU, em 14/06/2016

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