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02 junho 2016

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 4254/15, que reajusta a remuneração de carreiras federais, como Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de disciplinar o pagamento de honorários de sucumbência para carreiras jurídicas de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador do Banco Central do Brasil, e outros cargos integrantes de quadros suplementares em extinção da área jurídica.

A matéria foi aprovada com parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e seguirá ao Senado.

A novidade do parecer é a exclusão da permissão dada pelo projeto original para os advogados de carreiras jurídicas exercerem advocacia privada. Esses artigos, conforme parecer do relator, tramitarão em separado em um novo projeto, com discussão mais ampla futuramente.
Fonte: Agência Câmara de notícias, em 02/06/2016
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