Câmara aprova reajustes para Fiocruz, INPI, Inmetro e outras carreiras federais


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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 4252/15, do Poder Executivo, que reajusta a remuneração de diversas carreiras federais e cria as carreiras de analista em defesa econômica e analista administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A matéria será enviada ao Senado.

Os aumentos previstos alcançam servidores do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário; do Plano Especial de Cargos da Cultura; do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz; do Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro; do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); dos cargos de magistério dos extintos territórios e do quadro de pessoal administrativo e médico da Advocacia-Geral da União (AGU).

A estimativa de aumento dos gastos é de R$ 118,6 milhões em 2016; de R$ 566 milhões em 2017 e de R$ 173 milhões em 2018. Os aumentos atingem 24.360 servidores civis ativos, 11.685 aposentados e instituidores de pensão.


Novas carreiras

Para aperfeiçoar a atuação do Cade no controle de fusões e aquisições empresariais que possam reduzir a concorrência no mercado e combater cartéis, o projeto cria 150 cargos de analista em Defesa Econômica e 50 cargos de analista administrativo por meio da extinção de 197 cargos de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Segundo o Executivo, o Cade é a única autarquia especial sem carreira própria na administração pública federal.

Os subsídios desses cargos variam de R$ 13.807,57 em início de carreira a R$ 21.036,46 no final.


Agências reguladoras

Outra novidade do projeto é o pagamento dos servidores das agências reguladoras com subsídio, uma parcela única de remuneração já aplicada a outras carreiras. A medida valerá a partir de 2017.

O Executivo argumenta que uma das vantagens da adoção do subsídio é a simplificação e a transparência que traz ao sistema remuneratório, além de harmonizar as remunerações com o fim de adicionais incorporados.


Aumentos

Entre os aumentos, destaca-se o para o especialista em Metrologia e Qualidade Sênior, do Inmetro, que tem aumento, em final de carreira, de 10% em seis meses (de agosto de 2016 a janeiro de 2017).

Já o pesquisador em Saúde Pública da carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, da Fiocruz, terá remuneração reajustada em 13% nesse mesmo período.

Fonte: Agência Câmara de notícias, em 02/06/2016

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