600 mil vidas aguardam decisão sobre reajuste na Geap que está em disputa judicial


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O aumento no plano de saúde de autogestão da Geap se transformou em disputa judicial e continua indefinido. Nas últimas semanas, o governo interino conseguiu interferir numa resolução, fruto de entendimento do Conselho Administrativo (Conad) do plano, que reduzia de 37,5% para 20% o aumento a ser aplicado no valor das mensalidades dos associados e seus dependentes. Em muitos estados, inclusive, o percentual considerado abusivo chegou a ter sua cobrança anulada por liminares concedidas pela Justiça.

A resolução que havia garantido um consenso, no entanto, foi questionada pelo governo interino que, por meio de uma liminar, voltou a impor os 37,5% de aumento. De novo, servidores conseguiriam liminar que retomou os 20% e, na mesma semana o governo interino voltou a acionar a justiça e conseguiu um mandado de segurança que barrou novamente o consenso entre os associados. As entidades que representam a maioria dos associados que mantém quase 80% da Geap, com apoio técnico jurídico, já tomaram providência para recorrer da decisão. Os servidores também organizam atividades em defesa do plano que atende mais de 600 mil vidas.

Desses assistidos pela Geap, mais da metade está acima dos 50 anos e estão no grupo que mais dificuldade tem para arcar com o aumento que querem impor. Muitos, a contragosto, já tiveram que abandonar a Geap. Um movimento em defesa da Geap está tomando conta dos associados. Condsef, Fenadados e CNTSS estão entre as entidades que apoiam a campanha em defesa da Geap. Na próxima quinta-feira, dia 30, haverá um ato em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento, em defesa da Geap que atende a maioria dos servidores federais.


Todos pela Geap no próximo dia 30

Por entender a importância da luta em defesa da Geap e dos planos de autogestão, a Condsef reforça a importância de que o maior número possível de associados participe dessa atividade em Brasília. Desde sempre, a Condsef defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde. Faz-se urgente continuar discutindo a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los.

É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira. A Condsef continua defendendo o diálogo com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos. Garantir o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nas decisões centrais de gestão desses planos também se faz urgente.

Fonte: Condsef, em 24/06/2016

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