SPFs se mobilizam e fazem semana de luta em Brasília


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Os riscos embutidos na proposta de ajuste enviada pelo governo ao Congresso Nacional e a possibilidade do governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB/SP) não honrar os acordos construídos com algumas entidades representativas dos servidores são algumas das razões que levarão os servidores públicos federais (SPFs) a se mobilizarem e realizarem uma semana de atividades em Brasília.

Convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe), a mobilização acontece de 10 a 13 de maio e têm como mote as armadilhas contra os servidores, expressas no PLP 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, elaborado pelo governo federal.

Na avaliação do Fonasef, os riscos que o projeto prevê são estes:

- Reforma do regime jurídico de todos os servidores públicos - ativos e inativos;

- Suspensão dos concursos públicos;

- Congelamento de salários de servidores públicos;

- Risco de não cumprimento da aplicação do reajuste percentual de 5% 3m 2016 e 2017;

- Congelamento do salário-mínimo;

- Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;

- Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;

- Destruição da previdência social;

- Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;

- Fim das licenças-prêmio, sabática e os quinquênios;

- Cortes no orçamento social;

- Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10%, das despesas com cargos de livre provimento;

- Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos.

Uma reunião na terça-feira (10/5) na sede do Andes vai organizar a ida dos SPFs ao Congresso Nacional e as atividades que serão desenvolvidas.

A Fenajufe chama à luta todos os servidores do Judiciário e MPU que estiverem em Brasília pela aprovação dos PLs 2648 e 6697 a também se manifestarem contra o PL 2576/2016.

Fonte: Fenajufe, em 06/05/2016

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