Servidores: Mais quatro categorias terão aumento


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Quatro categorias do funcionalismo federal que não tinham fechado acordo com o governo até o fim do ano passado terão reajuste em 2016. Na sexta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.921 com alterações que beneficiarão médicos peritos do INSS, auditores e analistas tributários da Receita e auditores do Trabalho. Um projeto de lei altera artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impedia envio de propostas com aumento de despesas após a data da publicação em 30 de dezembro. A alteração na LDO permite um déficit de R$ 170,5 bilhões do governo federal.

O PL 01/2016 trata dos reajustes de categorias que firmaram acordo em fevereiro e março deste ano. Os contemplados receberão a primeira parcela do reajuste em agosto, mesma data das categorias que fecharam acordo em 2015. No entanto, para oito categorias que só aceitaram a oferta do governo em 11 de maio, as cláusulas financeiras só entrarão em vigor em 2017.

Só terão aumento no ano que vem servidores do Dnit, da Polícia Rodoviária Federal, peritos agrários do Incra, delegados, peritos, escrivães, papiloscopistas e agentes da Polícia Federal e carreiras analista técnico de políticas sociais e analista de infraestrutura. Há os servidores do Ministério das Relações Exteriores, que até o momento não assinaram acordo com o governo federal.


Negociação 1: Propostas aceitas


No ano passado, o governo negociou e ofereceu ao funcionalismo do Executivo Federal reajustes abaixo da inflação em 12 meses. Parte das categorias aceitou a proposta de 10,8% de aumento escalonado em dois anos, enquanto outros segmentos preferiram 21,3% em quatro anos. Benefícios como os auxílios-saúde e alimentação também aumentaram.


Negociação 2: Carreiras de Estado

No caso dos analistas tributários da Receita e dos auditores do Fisco e do Trabalho, o acordo incluiu bônus de eficiência. As carreiras de Estado, aquelas em que servidores exercem atividades típicas do poder estatal (como segurança, fiscalização e arrecadação) tiveram reajuste acima do concedido às outras. Foi de 27,9% escalonado em quatro anos.


Negociação 3 Acordo fechado

Os auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal e auditores fiscais do Ministério do Trabalho fecharam acordo após terem rejeitado a proposta em 2015. Os grupos concordaram com reajuste de 21,3% a ser pago em quatro parcelas até 2019. Eles receberão também bônus de eficiência, de valor variável para ativos e inativos, conforme metas estabelecidas.


Negociação 4: Parcela sai em agosto

Essa primeira parcela do reajuste, mais o bônus, sairá em agosto. As demais incidirão sobre os vencimentos em janeiro de 2017, 2018 e 2019. As metas para pagar o bônus serão definidas em regulamento. Em uma fase transitória, até dezembro, o bônus será pago em valores fixos: R$ 3 mil para os auditores e R$ 1,8 mil para os analistas tributários.

Fonte: Jornal O dia, em 29/05/2016

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