PLN 1/16 está na pauta do Congresso Nacional: Confira a agenda parlamentar da semana


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O Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN 1/16 está na pauta do Congresso Nacional, que tem sessão marcada para esta terça-feira, 24 de maio. O PLN 1 permite, entre outras medidas, o envio do projeto de lei que reajusta os vencimentos de várias carreiras de servidores públicos federais, entre elas, a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Na Câmara dos Deputados o item 5 da pauta do Plenário é o famigerado Projeto de Lei Complementar - PLP 257/16, que obstrui a pauta na Câmara dos Deputados, podendo ser votado a qualquer momento. Este projeto trata da dívida dos estados, Distrito Federal e municípios com a União e prejudica os servidores públicos.

Ainda na Câmara, a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviços Público (CTASP), poderá votar o Requerimento - REQ nº 119/16, de autoria da deputada Érika Kokay (PT/DF), que requer a realização conjunta de audiência púbica nas Comissões de Trabalho (CTASP) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), para debater as denúncias relacionadas ao trabalho análogo ao de escravo, em fazendas no sul de Minas Gerais.

Confira aqui a agenda completa de 23 a 25 de maio.

Fonte: Sinait, em 24/05/2016

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