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03 maio 2016

Os partidos de oposição não aceitaram a proposta do líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), de um acordo para a votação do regime de urgência para projetos de lei de reajuste salarial de carreiras como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Com a rejeição do acordo, o PT e partidos aliados apresentaram novos requerimentos de obstrução. Esses partidos tentam impedir a votação de medidas provisórias por serem contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, considerado por eles um “golpe institucional”.

Neste momento, prossegue a análise da MP 701/15, que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação nos outros países.

Atualmente, apenas as empresas do setor de defesa podem contar com vários tipos de cobertura na contratação do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), financiado com recursos do FGE. Com a nova regra, produtores de açúcar, algodão e carne, por exemplo, terão acesso às novas garantias.
Fonte: Agência Câmara de notícias, em 03/05/2016
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