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29 maio 2016

O Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por fiscalizar também as contas do Judiciário Federal, apresentou levantamento identificando que há nos Tribunais 56 mil funções, entre FC (função comissionada) e CJ (cargo em comissão), para 51,3 mil servidores ativos e concursados. Para manter as FC's e CJ's, o orçamento anual é de 803,7 milhões. Conforme a Lei n. 11.416/2006, norma que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, 50% das CJ's e 20% das FC's podem ser ocupadas por pessoas fora do quadro próprio.

​Como um todo, no âmbito da Administração Federal, o estudo aponta​, ainda,​ que os cargos comissionados ocupados por servidores efetivos são de pouco mais de 60%. Os outros 40%, segundo o ​TCU, são cargos comissionados ocupados por pessoas que não têm vínculo com ​o serviço público, ou seja, não passaram por concurso público.​ O ​relatório ​do TCU foi ​feito em 278 órgãos​, com referências a julho e agosto de 2015​.
Fonte: Sindufego, em 27/05/2016
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