Jucá diz que não pode criar ministério para cada "assunto relevante”


Compartilhe esta publicação:

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, respondeu hoje (17) críticas à extinção de ministérios no governo do presidente interino Michel Temer. De acordo com o novo ministro, as políticas públicas do novo governo não dependem de ministérios. Na última semana, o número de pastas foi reduzido de 32 a 23, com o fechamento dos ministérios da Cultura, das Comunicações e da Controladoria-Geral da União, além de Portos e Direitos Humanos, por exemplo.

“Uma coisa é ter ministério, outra coisa é ter política pública. Você não pode criar um ministério para cada assunto que você considera relevante, porque temos mais de 50 assuntos relevantes no Brasil, então, teríamos que ter mais de 50 ministérios”, disse Jucá. Na opinião dele, o ministério é uma estrutura administrativa. “Política pública é tocada pelo governo como um todo”, completou, após palestra no 28º Fórum Nacional, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Representantes da sociedade civil contestam a análise do ministro de acabar com as pastas. A representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, disse que a criação de órgãos no âmbito federal serve de referência para o avanço de políticas públicas em todo mundo. A Secretaria de Política para as Mulheres foi uma das prejudicadas com as recentes mudanças.


Cultura não está descartada

De acordo com Jucá, a decisão de fechar o Ministério da Cultura ainda pode ser revertida. Evitando se comprometer, ele disse que o assunto é tratado com especial atenção pelo presidente interino e pelo novo ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho. Ambos foram acionados em notas pelo setor ontem (16), que promoveu ocupações em prédios ligados à Cultura.

“Não sei [se o Ministério da Cultura vai voltar], essa decisão não é minha, é do governo”, disse, revelando que o presidente interino, Michel Temer, determinou atenção à área.

O governo interino também terá que dar explicações ao Senado sobre a fusão de pastas. Hoje, a Comissão de Educação aprovou a Convocação de Mendonça Filho para explicar propostas do setor.


Segurança jurídica

No Rio, o ministro do Planejamento também confirmou a executiva Maria Silva Bastos Marques no cargo de presidente do BNDES, no lugar do atual, o economista Luciano Coutinho.

Perguntado se as exonerações promovidas pelo governo interino em órgãos e empresas públicas nos últimos dias, não feriam a segurança jurídica, defendida por Jucá no Fórum Nacional, ele disse que se referia apenas aos marcos jurídicos de setores econômicos, como o elétrico.

“A mudança de quadros, a montagem de equipes, com responsabilidade, da maneira como está sendo feita, com responsabilidade, havendo transição, é uma forma equilibrada de fazer mudança, agora, o novo governo tem que estabelecer suas prioridades e formar sua equipe”, disse.

O ministro do Planejamento reafirmou ainda o corte de 4 mil funções comissionados, como medida “emblemática de redução da máquina do governo”, sem dar dimensão da economia de recursos. Ele evitou antecipar medidas em empresas públicas, mas alertou que “haverá ajustes”.

Fonte: Agência Brasil, em 17/05/2016

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.