Cunha: Câmara não votará aumento de despesas antes de decisão sobre impeachment


Compartilhe esta publicação:

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta terça-feira (3), em entrevista coletiva no Salão Verde, que o Plenário não votará nos próximos dias nenhuma proposta que gere despesas. “Vamos esperar que o novo governo, se efetivamente o Senado decidir pela admissibilidade [do processo contra Dilma por suposto crime de responsabilidade], possa julgar a oportunidade ou não do impacto nas contas públicas”, explicou.

Cunha não quis comentar a possibilidade de assumir a Presidência da República como substituto de Michel Temer caso ocorra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele disse, porém, que um governo de Temer terá mais facilidade para votar propostas no Congresso e contará com a sua ajuda total: “Não tenho dúvida nenhuma de que a governabilidade dele será muito mais facilitada por esse processo de ajuntamento dos grupos políticos e dos partidos que o estão apoiando.”


Processos

Deputados de seis partidos (PSOL, PT, Rede, PCdoB, PDT e PPS) foram nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar o julgamento do pedido de afastamento de Cunha da Presidência da Câmara. Um novo argumento é o de que Cunha será o segundo na linha sucessória e, como está sendo investigado, deveria ser afastado.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) participou do encontro com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e disse que ele deverá pedir ao relator do processo, ministro Teori Zavascki, uma resposta rápida aos parlamentares, mas assegurou que as questões para colocar em pauta esse julgamento são técnicas, e não políticas. “Em se caracterizando a incidência no processo em que ele é réu das ações que ele pratica como presidente da Câmara, sem sombra de dúvida nós teremos o afastamento do presidente Eduardo Cunha”, disse Margarida Salomão.

O presidente alega ser inocente e afirma não ter cometido nenhuma irregularidade. Na avaliação de Cunha, as decisões já tomadas pelo STF são no sentido de que os processos contra presidentes do Legislativo devem ser suspensos enquanto durarem seus mandatos, quando forem referentes a fatos alheios aos mandatos.

Sobre a nova denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha disse que desde a votação do impeachment de Dilma, no último dia 17, houve uma aceleração dos processos contra ele.

Cunha afirmou que a condução do seu processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tem sido parcial e lembrou ter pedido a suspeição do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), por ter manifestado diversas vezes opinião sobre o processo.

Agora que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) está instalada, Cunha disse esperar celeridade nas decisões sobre seus embargos ao processo no Conselho de Ética. “Eu fiz todo o possível para instalar o mais rápido possível todas as comissões”, ressaltou.

Veja aqui os principais pontos da entrevista coletiva do presidente Eduardo Cunha nesta terça-feira (3) aos jornalistas que cobrem as atividades da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de notícias, em 03/05/2016

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.