Bônus abre guerra entre servidores do Tesouro, da Receita e da AGU


Compartilhe esta publicação:

Os servidores do Tesouro Nacional prometem ir até as últimas instâncias para barrar o bônus de eficiência. Aprovado pelo governo em março, o benefício será pago a partir de agosto a auditores e analistas da Receita Federal como forma de incentivar o aumento da produtividade e de arrecadação. Mas, para os funcionários do Tesouro, a medida é inaceitável por provocar desníveis no alinhamento remuneratório entre carreiras típicas de Estado.

Hoje, a categoria quer derrubar o privilégio dos servidores da Receita e uma das justificativas é que a medida vai aprofundar o desequilíbrio das contas públicas. Em março, contudo, o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) não parecia preocupado com isso ao pedir a equiparação salarial com os funcionários do Fisco. Como não foi atendida, a categoria cogita promover greve nacional diante de uma possível derrota, ou seja, caso o benefício entre em vigor.

Técnicos do Tesouro entendem que não há como aceitar tratamento diferenciado entre carreiras de Estado. Advogados federais da Advocacia-Geral da União (AGU) também acertaram com o governo pleito semelhante, os chamados honorários de sucumbência. Mas a rixa principal dos servidores é em relação às categorias da Receita, que estão sob o mesmo guarda-chuva do Ministério da Fazenda. “Se alguém tiver que ganhar, ganha. E, se tiver que perder, perde. Se é para uma categoria não levar nada, que nenhuma outra leve sozinha”, sustentou um servidor, que não quis se identificar, destacando que o bônus geraria uma defasagem de R$ 5 mil a R$ 10 mil entre os salários pagos a auditores e analistas do Tesouro.

Para entrar em vigor, o bônus de eficiência aguarda aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2016, que altera o artigo 99 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Somente após isso o Executivo poderá enviar projetos de lei com reajuste das carreiras, inclusive a proposta acordada entre as categorias do Fisco e o Ministério do Planejamento. A articulação para barrar a proposta antes que possa vigorar é intensa, envolvendo nomes do alto escalão da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil e da secretaria do Tesouro.


Desalinhamento

Como a aprovação deve ocorrer em sessão conjunta no Congresso, envolvendo deputados e senadores — que estão com as atenções voltadas ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff —, é possível que o PLN seja apreciado somente daqui a três semanas. “Até lá, vamos tentar barrar o envio”, disse o servidor, que não descarta a paralisação total. “Se qualquer projeto que caracterize o desalinhamento das carreiras for enviado, entraremos em greve total no Tesouro. Já foi deliberado em assembleia e não tem conversa”, ressaltou.

Uma greve dos servidores do Tesouro seria nociva para a economia brasileira, destaca o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques. “Se o Tesouro parar, o dinheiro arrecadado pela União destinado às administrações diretas e indiretas de estados, municípios, e para estatais, não vai sair dos cofres”, avaliou.

A Receita Federal destacou que, diferentemente dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que receberão reajuste de 27,9% em quatro anos, auditores-fiscais e analistas tributários receberão 21,3%. Em 2016, o pagamento será feito por meio de um bônus fixo mensal de R$ 3 mil para auditores e R$ 1,8 mil a analistas, entre agosto e dezembro. A partir de 2017, o benefício passará a ser vinculado ao desempenho e metas de produtividade, que serão definidas entre o Fisco, a Casa Civil e o Planejamento.

Nas contas do Fisco, o bônus de eficiência deve gerar impacto de R$ 356 milhões este ano e de R$ 1,5 bilhão no próximo. A pasta ressaltou que os recursos, quando pagos, sairão dos cofres do Fundo Especial de Desenvolvimento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), não concorrendo com demais despesas da União. Aposentados receberão 35% do bônus devido aos ativos. O presidente do Sindicato dos Auditores-fiscais (Sindifisco), Cláudio Damasceno, explicou que o será concedido por meio de receitas de multas e leilões de mercadorias apreendidas, que não fazem parte do Orçamento.


Modalidade

A modalidade de remuneração com base no bônus por produtividade foi usada na década de 1990, ainda é utilizada na maioria dos fiscos estaduais e nas administrações tributárias federais de outros países. “O próprio fundo já é destinado ao aperfeiçoamento da fiscalização. Aliás, entre os 28 fiscos estaduais, a remuneração média do federal está em 24º lugar. O bônus será uma forma de se melhorar a posição do Fisco federal no ranking”, destacou o presidente do Sindifisco. Ele disse que o órgão tem convivido com a fuga de servidores. “Em três anos, mais de 2 mil foram para outros cargos da fiscalização estadual e outros que remuneram melhor.”

Fonte: Correio Braziliense, em 10/05/2016

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.