Trabalho pela retirada imediata do PLP 257/16 segue permanente


Compartilhe esta publicação:

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) realizou hoje um ato em frente ao Ministério da Fazenda contra o PLP 257/16. As entidades reunidas no Fonasef, em conjunto com as centrais sindicais, entre elas a CUT, pressionam para que o projeto, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional com regime de urgência constitucional, seja retirado da pauta. O PLP propõe alongar a dívida pública dos estados com a União impondo centenas de condicionantes que atacam direitos dos trabalhadores do setor público e privado. Ameaça enfraquecer os serviços públicos e ainda interromper a política de valorização do salário mínimo. Algo que os trabalhadores não podem permitir.

Em reunião essa semana com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, representantes de centrais sindicais ouviram que o governo admite modificar o PLP e retirar condicionantes que atacam os trabalhadores. Entre essas contrapartidas estão também o congelamento salarial, corte de até 30% em benefícios pagos, restrição a novas contratações, e ainda aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores.

Desde que foi para o Congresso, o PLP 257/16 tem recebido incontáveis críticas a seu conteúdo. Para reforçar o entendimento sobre os diferentes impactos que podem ser provocados pelo PLP, o Dieese divulgou uma nota técnica. Em suma, o Dieese lança um questionamento sobre a necessidade do PLP uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já traz dispositivos capazes de barrar desequilíbrios fiscais. A existência de uma proposta no Senado (PLS 561/15) que prevê solução para a dívida nos estados, uma das molas propulsoras do PLP 257/16, também coloca em cheque a necessidade desse projeto. Os servidores também devem continuar o trabalho permanente de força tarefa buscando diálogo com parlamentares sobre a necessidade de apoiar a retirada imediata deste PLP.

Fonte: Condsef, em 14/04/2016

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.