PLP 257/2016 ameaça todos os servidores públicos. Diga não a esse ataque!


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A atual direção do Sindjus tem denunciado todas mentiras de um governo que ataca a classe trabalhadora das mais diferentes maneiras. Os últimos ataques estão sob a forma do PLP 257/2016, de autoria do governo federal, que tramita em regime de urgência na Câmara e pode ser votado já nesta terça-feira (5/4).

O projeto fala em reforma fiscal, mas, no fundo, esconde uma ofensiva direta sobre o funcionalismo público nas três esferas (municipal, estadual e federal), com suspensão da realização de concursos públicos, congelamento de salários e criação de um programa de demissão voluntária de servidores públicos.

Baseado no discurso de medidas emergenciais de ajuste fiscal, o PLP 257 praticamente acaba com uma série de direitos conquistados pelos servidores públicos e aprofunda o processo de sucateamento do funcionalismo público.

O projeto vincula o crescimento das despesas das três esferas de governo a um percentual do PIB e define limite do gasto. Para cumprir a meta de superávit, o projeto lança mão de três estágios que trazem medidas desastrosas para os servidores públicos.

O projeto promove alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal afetando assim diretamente os servidores públicos federais. Portanto, todos nós devemos nos envolver nesta luta.

Confira aqui o quadro detalhado sobre os efeitos do PLP 257 sobre os servidores públicos federais elaborado pela Assessoria Técnica do Sindjus, onde você observará as consequências nefastas deste projeto que precisa ser duramente combatido.


Uma luta de todos nós

Por também englobarem os servidores estaduais, os governadores barganharam o alongamento e descontos relacionados à dívida pública dos estados em troca de arrochos/penalizações de servidores. E esses mesmos governadores têm pressionado suas bancadas no Congresso Nacional para que aprovem esse projeto sem consultar e debater com entidades representativas de servidores. A votação, em caráter de urgência, está prevista para ocorrer, na Câmara, nesta terça-feira (5/4).

Segundo o projeto, o prazo de duração do contingenciamento dos gastos dos estados é de 24 meses a partir da data de assinatura do termo aditivo. Para a nossa categoria que já está há dez anos sendo tratada com descaso e omissão, desenha-se mais dois anos de arrocho. E não se trata de um arrocho qualquer.

No ponto que diz respeito às Diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, há um item que permite reformar o regime jurídico dos servidores ativos e inativos, civis e militares, para limitar os benefícios, as progressões e as vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União. Isso é retirada de direitos!

Vamos, todos juntos, combater essa proposta nefasta que traz sérias ameaças à valorização, fortalecimento e estabilidade do serviço público. Espalhe essa campanha e vamos todos nos conscientizarmos sobre os perigos escondidos no PLP 257/2016.

Fonte: site do Sindjus-DF, em 04/04/2016

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